COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 2 de fevereiro de 2026
TERMO ADITIVO 01/2026 AO CONTRATO Nº 005/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO ADITIVO 01/2026 AO CONTRATO Nº 005/2025
Processo Licitatório de Dispensa de licitação n° 013/2025
Termo Aditivo 01/2026 ao contrato nº 005/2025
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO 005/2025 PARA CONTINUIDADE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA PÚBLICA QUE ENTRE SI SELEBRAM O MUNICIPIO DE VÁRZEA/RN E A PESSOA JURIDICA, PRICILA FARIAS DA ROCHA. COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.133/21.
O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente contratante, e do outro lado da avença a pessoa jurídica de direito privado, PRICILA FARIAS DA ROCHA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 58.550.513/0001-56, com sede na RUA PEDRO VELHO, Nº43, BOSQUE DAS PALMEIRAS, GOIANINHA/RN neste ato, representada pelo Sra. PRICILA FARIAS DA ROCHA, inscrito no CPF n°. ***.***.***-**, Residente e domiciliado na RUA PEDRO VELHO, Nº43, BOSQUE DAS PALMEIRAS, GOIANINHA/RN, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório de Dispensa de Licitação nº 005/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 005/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir da data 30/1/2026 até 30/1/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), perfazendo o valor global de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), para o período prorrogado, preservadas todas as condições econômicas originalmente pactuadas, nos termos do art. 124 da Lei nº 14.133/2021.conforme descrito na Cláusula 4ª (Quarta) do Contrato. Especificações e quantitativos na tabela abaixo.
ITEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUNT
R$ VALOR UNIT.
R$ VALOR TOTAL
01
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA PÚBLICA, INCLUINDO PRÉDIOS PÚBLICOS, PRAÇAS, ÁREAS DE LASER, GINÁSIO ESPORTIVOS, POSTES DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE VÁRZEA/RN.
MÊS
12
R$ 4.000,00
R$ 48.000,00
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de 2026, .na dotação abaixo discriminada:
UNIDADE: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO
03.001 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
04.001 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
07.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
08.001 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE
09.001 - FUNDO MUN. DE SAÚDE
10.001 - FUNDO MUN. DE ASSISTECIA SOCIAL
11.000 - SECRETARIA MUNI. DE TRIBUTAÇÃO
12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
14.001 - SECRETARIA MUN DO DESPORTO
PROJETO ATIVIDADE: 20020 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE GABINETE;
20070 - MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO;
20080 - MANUT. DA SEC DE FINANÇAS, MANUT. DA SEC DE FINANÇAS;
20300 - MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME;
20340 - MANUT.DA SECRETARIA DE AGRICULTURA;
20430 - MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO;
20460 - MANUT.DA SECRETARIA DE TRANSPORTE;
20360 - MANUT.DA ASSIST.SOCIAL- FMAS;
21640 - MANUT.DA SEC.DE TRIBUTAÇÃO;
20200 - MANUT.DA SEC DE CULTURA;
20470 - MANUT.DA SECRETARIA DE OBRAS;
20190 - MANUT. DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS.
FONTE DE RECURSO: 15000000 (Recursos não Vinculados de Impostos)
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Várzea/RN, 27 de janeiro de 2026.
Município De Várzea/RN
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Contratante - Representante Legal
Pricila Farias da Rocha
Representante Legal
PRICILA FARIAS DA ROCHA
Contratada