SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 30 de outubro de 2026
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - PORTARIA Nº 022
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - PORTARIA Nº 022
Dispõe sobre a constituição do Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização – Horizontes do Saber do município de Várzea/RN.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Várzea/RN,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
RESOLVE:
Art.1- O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização – Horizontes do Saber do município de Várzea/RN constitui-se como um instrumento estratégico para fortalecer a comunicação, a participação e o engajamento dos diferentes atores envolvidos no processo de alfabetização das crianças.
A comunicação, compreendida como elemento fundamental da gestão educacional, deverá favorecer a circulação de informações, o compartilhamento de conhecimentos, a divulgação das ações desenvolvidas e a mobilização da comunidade escolar em torno do direito de todas as crianças à alfabetização na idade adequada.
O Plano está alinhado às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e às ações da Política Municipal de Alfabetização – Horizontes do Saber, considerando as especificidades do território municipal e a necessidade de fortalecer uma cultura de acompanhamento, colaboração e corresponsabilidade pela aprendizagem.
Art. 2º A implementação de uma política de alfabetização requer, além de ações pedagógicas e de gestão, uma comunicação planejada, transparente e acessível. É necessário garantir que professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, famílias, estudantes e comunidade conheçam os objetivos, as estratégias e os resultados das ações desenvolvidas no município.
Nesse sentido, o Plano de Comunicação Municipal busca organizar os fluxos de informação e estabelecer estratégias permanentes de comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e a comunidade.
Uma comunicação eficiente poderá contribuir para dar visibilidade às ações de alfabetização, valorizar o trabalho dos profissionais da educação, divulgar experiências exitosas, orientar as famílias e fortalecer o compromisso coletivo com a aprendizagem das crianças.
Art. 3º OBJETIVO GERAL
Estabelecer estratégias de comunicação institucional, pedagógica e social que contribuam para a implementação, acompanhamento e fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização de Várzea/RN, promovendo o acesso às informações e a participação dos diferentes segmentos da comunidade educacional.
I - OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Divulgar as ações, programas e projetos relacionados à alfabetização no município;
• Fortalecer a comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares;
• Garantir que os profissionais da educação tenham acesso às orientações, documentos e informações necessárias ao desenvolvimento das ações;
• Informar as famílias sobre a importância da alfabetização e do acompanhamento da aprendizagem das crianças;
• Dar visibilidade às formações continuadas realizadas com os profissionais da educação;
• Divulgar resultados e avanços das avaliações da aprendizagem, respeitando a privacidade e os dados individuais dos estudantes;
• Socializar experiências pedagógicas exitosas desenvolvidas pelas escolas;
• Incentivar a participação da comunidade nas ações relacionadas à alfabetização;
• Fortalecer a identidade da Política Municipal de Alfabetização;
• Promover uma comunicação acessível, inclusiva, ética e transparente.
Art. 4º PÚBLICO-ALVO
O Plano de Comunicação terá como público prioritário:
• Crianças matriculadas na rede municipal de ensino;
• Famílias e responsáveis;
• Professores alfabetizadores;
• Gestores escolares;
• Coordenadores pedagógicos;
• Equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação;
• Profissionais de apoio à educação;
• Conselhos e órgãos de participação social;
• Comunidade escolar;
• Comunidade em geral;
• Parceiros institucionais envolvidos com a educação municipal.
Art. 5º PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO
A comunicação da Política Municipal de Alfabetização deverá observar os seguintes princípios:
Transparência: divulgação clara das ações, objetivos, resultados e estratégias desenvolvidas.
Acessibilidade: utilização de linguagem compreensível e recursos que favoreçam o acesso às informações por diferentes públicos.
Participação: incentivo à escuta e à colaboração dos profissionais, famílias e comunidade.
Valorização profissional: reconhecimento e divulgação das práticas desenvolvidas pelos profissionais da educação.
Proteção das crianças: respeito à privacidade, à imagem e aos direitos das crianças, evitando a exposição indevida de estudantes.
Cooperação: fortalecimento do diálogo entre Secretaria Municipal de Educação, escolas, famílias e comunidade.
Equidade: garantia de que a comunicação alcance diferentes públicos e considere as necessidades do território municipal.
Art. 6 EIXOS DE COMUNICAÇÃO
Eixo 1 – Comunicação Institucional
Destina-se à divulgação das decisões, orientações, documentos, cronogramas, programas e ações da Secretaria Municipal de Educação.
Principais ações:
• Divulgação de comunicados oficiais;
• Compartilhamento de documentos orientadores;
• Divulgação de calendários e cronogramas;
• Comunicação sobre reuniões e formações;
• Atualização das escolas sobre as ações da Política Municipal de Alfabetização.
Eixo 2 – Comunicação Pedagógica
Tem como finalidade fortalecer a circulação de conhecimentos e práticas relacionadas à alfabetização.
Principais ações:
• Divulgação de materiais pedagógicos;
• Compartilhamento de orientações para professores;
• Socialização de práticas exitosas;
• Divulgação de experiências realizadas nas escolas;
• Compartilhamento de informações sobre avaliações e acompanhamento da aprendizagem;
• Divulgação das ações de formação continuada.
Eixo 3 – Comunicação com as Famílias
Busca aproximar as famílias do processo de alfabetização das crianças.
Principais ações:
• Campanhas de sensibilização sobre a importância da alfabetização;
• Orientações às famílias sobre como acompanhar a aprendizagem;
• Divulgação de reuniões e encontros com responsáveis;
• Produção de materiais informativos;
• Divulgação de projetos de leitura e escrita;
• Incentivo à participação das famílias nas atividades escolares.
Eixo 4 – Comunicação Social
Destina-se à divulgação das ações da Política Municipal de Alfabetização para a comunidade.
Principais ações:
• Divulgação de projetos e eventos;
• Publicação de notícias sobre as ações realizadas;
• Divulgação de resultados gerais da política;
• Campanhas educativas;
• Registro e divulgação de experiências exitosas;
• Utilização das redes sociais institucionais do município.
Art. 7º CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Serão utilizados, de acordo com a finalidade e o público, os seguintes canais:
• Site oficial da Prefeitura Municipal;
• Redes sociais institucionais;
• Redes sociais das escolas, quando existentes;
• Grupos institucionais de comunicação;
• E-mail institucional;
• Reuniões presenciais e virtuais;
• Comunicados oficiais;
• Murais informativos;
• Materiais impressos;
• Encontros com famílias;
• Formações continuadas;
• Eventos e campanhas educativas.
Art. 8º ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação deverá organizar um fluxo de comunicação que possibilite que as informações sejam divulgadas de maneira planejada e no tempo adequado.
Para isso, recomenda-se:
• Definir um responsável pela comunicação das ações da Política Municipal de Alfabetização;
• Elaborar um calendário mensal de comunicação;
• Organizar as informações antes da divulgação;
• Utilizar linguagem clara e objetiva;
• Priorizar informações oficiais e verificadas;
• Registrar as principais ações realizadas;
• Divulgar experiências exitosas das escolas;
• Promover campanhas relacionadas à leitura, escrita e alfabetização;
• Incentivar a participação das famílias;
• Monitorar o alcance e a efetividade das ações de comunicação.
Art. 9º CRONOGRAMA DE AÇÕES
Ação
Público
Canal
Periodicidade
Divulgação das ações da Política Municipal de Alfabetização
Comunidade escolar
Redes sociais (instagran, whatsapp/site da prefeitura municipal
Mensal
Informativos pedagógicos
Professores e Gestores
E-mail/grupos institucionais
Mensal
Divulgação das formações
Profissionais da educação
Redes sociais/e-mail
Conforme Calendário
Campanhas de incentivo à leitura
Famílias e Comunidade
Redes sociais/escolas
Bimestral
Divulgação de experiências exitosas
Comunidade escolar
Redes sociais/site
Bimestral
Reuniões com famílias
Famílias
Presencial/virtual
Conforme planejamento
Divulgação de resultados gerais
Comunidade escolar
Site/redes sociais
Conforme ciclo avaliativo
Registro das ações do CNCA
Comunidade escolar
Relatórios/redes sociais
Contínuo
Art. 10º. RESPONSABILIDADES
Secretaria Municipal de Educação:
• Coordenar o Plano de Comunicação;
• Organizar e validar as informações;
• Orientar as escolas quanto aos procedimentos de divulgação;
• Acompanhar a execução das ações.
Equipe Técnica Municipal:
• Produzir conteúdo pedagógicos e informativos;
• Sistematizar informações das ações;
• Contribuir para a divulgação das formações e avaliações;
• Registrar experiências exitosas.
Gestores Escolares:
• Replicar as informações junto às equipes escolares;
• Fortalecer a comunicação com as famílias;
• Encaminhar registros e experiências desenvolvidas na escola.
Professores:
• Participar das ações de comunicação e mobilização;
• Compartilhar práticas pedagógicas, quando pertinente;
• Incentivar a participação das famílias no processo de alfabetização.
Famílias:
• Acompanhar as informações disponibilizadas pela escola;
• Participar das reuniões e ações propostas;
• Colaborar com as estratégias de incentivo à leitura e à aprendizagem.
Art. 11º. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O acompanhamento do Plano de Comunicação será realizado periodicamente pela Secretaria Municipal de Educação, considerando:
• Quantidade de ações de comunicação realizadas;
• Número de formações e eventos divulgados;
• Participação das escolas;
• Participação das famílias;
• Alcance das publicações institucionais;
• Quantidade de experiências pedagógicas divulgadas;
• Percepção dos profissionais sobre a comunicação institucional;
• Efetividade dos canais utilizados.
Os resultados do monitoramento poderão subsidiar ajustes nas estratégias de comunicação e contribuir para o aprimoramento contínuo da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 12º. RESULTADOS ESPERADOS
Espera-se que a implementação do Plano contribua para:
• Fortalecer a comunicação entre Secretaria de Educação e escolas;
• Ampliar a participação das famílias;
• Dar maior visibilidade às ações de alfabetização;
• Valorizar os profissionais e as práticas pedagógicas desenvolvidas;
• Melhorar o acesso às informações educacionais;
• Fortalecer o acompanhamento das ações do CNCA;
• Promover maior integração entre escola, família e comunidade;
• Consolidar uma cultura de corresponsabilidade pela alfabetização das crianças;
• Contribuir para o alcance das metas estabelecidas pela Política Municipal de Alfabetização.
Art. 13º. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Várzea/RN constitui uma importante estratégia para fortalecer a implementação da política educacional e ampliar a participação dos diferentes sujeitos envolvidos no processo de alfabetização.
A comunicação deverá ser compreendida não apenas como divulgação de informações, mas como instrumento de diálogo, mobilização, participação e construção coletiva. Dessa forma, a Secretaria Municipal de Educação, as escolas, os profissionais, as famílias e a comunidade poderão atuar de maneira articulada na garantia do direito de todas as crianças à alfabetização.
Assim, o Plano deverá ser desenvolvido de forma contínua, participativa e integrada às demais ações da Política Municipal de Alfabetização – Horizontes do Saber e às estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, considerando as necessidades e características da rede municipal de ensino.
RISELDA FERREIRA DE QUEIROZ OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação