COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 4 de fevereiro de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2026.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços administrativos de apoio técnico-operacional na área da saúde, compreendendo o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das atividades inerentes à gestão administrativa dos serviços de saúde, com o objetivo de assegurar eficiência, continuidade e qualidade no suporte às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Várzea/RN.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: ATHENA GESTÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº. 19.675.704/0001-92.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$55.200,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS) .
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:
AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 03 de fevereiro de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal