SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 13 de janeiro de 2026
DECRETO 48
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 48
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL VÁRZEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 48 DE 12 de janeiro de 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 571.900,00 (quinhentos e setenta e um mil e novecentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Várzea /RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 560 de 29 de outubro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 571.900,00 (quinhentos e setenta e um mil e novecentos reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 560/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 04 de novembro de 2025.
Várzea/RN, 12 de janeiro de 2026
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
571.900,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
45.900,00
20020 MANUT. DOS SERVIÇOS DE GABINETE
45.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
15000000
0001
45.000,00
20420 MANUT.DAS ATIVID.DO CONSELHO TUTELAR
900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
900,00
03 .001 SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO
51.000,00
20070 MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
16.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
13.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
21901 MAN.DA CENTRAL DE INFORM.TECNOL.E SOFTWARE
35.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
35.000,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
160.000,00
20290 MANUT.DO PNAE- FUNDAMENTAL
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
3.000,00
20300 MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15530000
0001
5.000,00
20310 MANUT.DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
10.000,00
20320 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
15401070
0001
5.000,00
21950 MAN DA COMPL FEB .VAAT INF.30%
137.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
137.000,00
06 .001 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA
77.000,00
20340 MANUT.DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
77.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
15000000
0001
24.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
4.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
21.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
20.500,00
07 .001 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
49.000,00
20430 MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO
49.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
37.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
12.000,00
09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
63.000,00
20170 MANUT.DA SAÚDE MUNICIPAL -FUS
9.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
9.000,00
22040 MAN.DO PISO DE ENFERMAGEM
43.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16050000
0001
43.000,00
22140 MANUT.DA AT.PRIMÁRIA -ESF
11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
11.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
62.000,00
20200 MANUT.DA SEC DE CULTURA
42.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
42.000,00
22060 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
13 .000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
40.000,00
20470 MANUT.DA SECRETARIA DE OBRAS
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
21730 MANT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
35.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
25.000,00
14 .001 SECRETARIA MUN DO DESPORTO
24.000,00
20190 MANUT. DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
24.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
15000000
0001
24.000,00
Anexo II (Redução)
571.900,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
900,00
20020 MANUT. DOS SERVIÇOS DE GABINETE
900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
900,00
03 .001 SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO
25.000,00
20070 MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
25.000,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
237.500,00
20260 MANUT.DO PNATE-FUNDAMENTAL
11.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15530000
0001
11.000,00
20300 MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME
34.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
25.000,00
20310 MANUT.DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30
4.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15400000
0001
500,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15400000
0001
2.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15400000
0001
2.000,00
20320 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70
140.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
140.000,00
21950 MAN DA COMPL FEB .VAAT INF.30%
48.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
48.000,00
06 .001 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA
1.000,00
20340 MANUT.DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
1.000,00
09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
9.000,00
20100 MANUT.DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
4.000,00
20170 MANUT.DA SAÚDE MUNICIPAL -FUS
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
5.000,00
10 .001 FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
167.000,00
20360 MANUT.DA ASSIST.SOCIAL- FMAS
35.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
35.000,00
20380 MANUT. DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
20390 MANUT. DO PORT.DE DEFICIÊNCIA
12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
9.500,00
20410 ASSIST.A MULHER,ARTESANATO E JUVENTUDE
7.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
20540 MANUT.DOS DEMAIS RECURSOS DO FNAS
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.500,00
21002 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
100.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15000000
0001
50.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16600000
0001
50.000,00
11 .000 SECRETARIA MUNI.DE TRIBUTAÇÃO
23.500,00
21640 MANUT.DA SEC.DE TRIBUTAÇÃO
23.500,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
14.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
4.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
1.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
98.000,00
22080 FOMENTO À CULTURA LEI ALDIR BLANC
16.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17190000
0001
16.000,00
22090 FOMENTO A PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - LPG
58.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17150000
0001
20.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17150000
0001
38.500,00
22100 FOMENTO A PRODUÇÃO CULTURAL - LPG
23.500,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17160000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17160000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17160000
0001
1.500,00
3.3.90.45 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
17160000
0001
3.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
17160000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17160000
0001
2.000,00
13 .000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
10.000,00
11410 CONST.REF. AMPL.DE AUDITÓRIO, CENTRO
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
10.000,00