GABINETE DO PREFEITO · 9 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 439/2025 – GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 439/2025 – GP
Dispõe sobre a designação de Comissão para conduzir processo administrativo de readaptação funcional.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso das atribuições legais, e considerando a necessidade de apuração e formalização da readaptação funcional da servidora Maria Piedade da Silva Ramos, em cumprimento à Recomendação do Ministério Público,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída Comissão Administrativa para condução do Processo Administrativo nº 05/2025, composta pelos seguintes servidores:
PRESIDENTE: ADRIANA CANDIDO DA SILVA SANTOS Matricula 343
1º SECRETÁRIO: MARIA EDUARDA RODRIGUES DO REGO Matricula 11754
2º SECRETÁRIO: IRANILDO PEREIRA RODRIGUES Matricula 004
Art. 2º. Compete à Comissão:
a) notificar a servidora interessada para apresentar os documentos médios que justifiquem a readaptação de função e, caso queria, assegurando-lhe contraditório e ampla defesa;
b) requisitar avaliação da Junta Médica Oficial, com quesitos específicos sobre suas limitações e cargos compatíveis;
c) apresentar relatório da comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Várzea/RN, 01 de outubro de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal