COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 28 de julho de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, considerando a regularidade de todos os atos praticados no âmbito do Processo Administrativo nº 065/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 012/2026, bem como a conclusão das fases de julgamento das propostas, habilitação e encerramento da fase recursal, não havendo manifestação de intenção de recurso por parte dos licitantes, resolve:
ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 012/2026, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de insumos e reagentes laboratoriais, destinados à manutenção das atividades realizadas no Laboratório de Análises Clínicas do Município de Várzea/RN, em favor da empresa abaixo relacionada:
Empresa Adjudicatária:
• FP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.366.605/0001-40, vencedora dos Lotes 01 e 02, perfazendo o valor global de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais).
Registra-se que o procedimento licitatório foi conduzido em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, observando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, competitividade, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, transparência e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Publique-se e encaminhem-se os autos para a prática dos demais atos administrativos cabíveis.
Várzea/RN, 27 de julho de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal