COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 3 de julho de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
Considerando a regularidade do procedimento administrativo referente à Chamada Pública nº 002/2026, instaurada com a finalidade de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
Considerando que o procedimento foi regularmente conduzido pela Comissão de Chamada Pública designada pela Portaria nº 097/2026, em observância às disposições da Lei Federal nº 11.947/2009, das Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e, subsidiariamente, da Lei Federal nº 14.133/2021;
Considerando a conclusão das fases de habilitação, classificação e julgamento dos Projetos de Venda, bem como o encerramento da fase recursal, inexistindo qualquer vício que comprometa a legalidade do certame;
RESOLVE:
Art. 1º ADJUDICAR o objeto da Chamada Pública nº 002/2026 aos fornecedores classificados e habilitados, conforme Projetos de Venda aprovados, mapas consolidados de julgamento e de fornecimento constantes dos autos, nos seguintes termos:
I – FORNECEDORES INDIVIDUAIS
Joelson Luiz de Carvalho Araújo – CPF nº ***.***.***-**, no valor total de R$ 31.040,80 (trinta e um mil, quarenta reais e oitenta centavos).
Maria Euza da Silva – CPF nº ***.***.***-**, no valor total de R$ 3.736,10 (três mil, setecentos e trinta e seis reais e dez centavos).
Severino Onildo do Rego – CPF nº ***.***.***-**, no valor total de R$ 7.157,00 (sete mil, cento e cinquenta e sete reais).
Ozinete José da Silva Duarte – CPF nº ***.***.***-**, no valor total de R$ 15.580,60 (quinze mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta centavos).
II – GRUPOS FORMAIS
Cooperativa dos Pronafianos da Microrregião Agreste Litoral Sul – CNPJ nº 41.888.191/0001-80, no valor total de R$ 80.710,00 (oitenta mil, setecentos e dez reais).
Associação Comunitária de Gravatá – CNPJ nº 02.170.924/0001-61, no valor total de R$ 20.581,50 (vinte mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos).
Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Campinas – AFCC – CNPJ nº 10.010.542/0001-50, no valor total de R$ 37.539,80 (trinta e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta centavos).
Art. 2º HOMOLOGAR o resultado final da Chamada Pública nº 002/2026, cujo objeto consiste na aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme as condições estabelecidas no Edital, nos Projetos de Venda aprovados e na legislação aplicável.
Art. 3º O valor global homologado corresponde a R$ 196.344,80 (cento e noventa e seis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).
Art. 4º Determino ao setor competente a adoção das providências necessárias à convocação dos fornecedores adjudicatários para assinatura dos respectivos contratos, observadas as condições estabelecidas no Edital, nos Projetos de Venda aprovados e na legislação vigente.
Várzea/RN, 30 de junho de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal