SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 13 de janeiro de 2026
DECRETO 49
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 49
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL VÁRZEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 49 DE 12 de janeiro de 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 591.500,00 (quinhentos e noventa e um mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Várzea /RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 560 de 29 de outubro de 2024. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 591.500,00 (quinhentos e noventa e um mil e quinhentos reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 560/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 04 de novembro de 2025.
Várzea/RN, 12 de janeiro de 2026
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL VÁRZEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UnidadeOrçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
591.500,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
585.000,00
20220 MANUT DO ENSINO INFANTIL
35.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO
15001001
0001
35.000,00
20300 MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME
250.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO
15001001
0001
80.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
150010010001
100.000,00
20320 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70
300.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO
150010010001
140.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
15401070
0001
160.000,00
13 .000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
6.500,00
21730 MANT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
6.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
6.500,00