COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 25 de maio de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 024/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 024/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 024/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 047/2026.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DESTINADOS AO SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: SS CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 26.897.572/0001-09.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais)
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 22 de maio de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal