COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 29 de maio de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 016/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 016/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 016/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 032/2026.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (CELULAR), PLANO MENSAL, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 22.366.517/0001-31.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$13.640,40 (treze mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta centavos)
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 28 de maio de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal