SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 5 de dezembro de 2025
DECRETO 41
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 41
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 41 DE 03 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 514.000,00 (quinhentos e quatorze mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Várzea /RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 560 de 29 de outubro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 514.000,00 (quinhentos e quatorze mil reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 560/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º -Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de outubro de 2025.
Várzea/RN, 03 de dezembro de 2025
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
514.000,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
10.000,00
20020 MANUT. DOS SERVIÇOS DE GABINETE
10.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
10.000,00
03 .001 SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO
29.500,00
20050 PAG. DE PASEP,INSS E PRECATÓRIOS
18.500,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
18.500,00
20070 MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
11.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
8.000,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
210.100,00
20210 MANUT.DO PROG DE JOVENS E ADULTOS-PEJ A
28.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
28.000,00
20220 MANUT DO ENSINO INFANTIL
20.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
20.000,00
20300 MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME
60.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
40.000,00
20310 MANUT.DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30
5.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
5.000,00
20320 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
50.000,00
21680 MANUT.DO PNAE- CRECHE
1.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
1.100,00
21710 MANUT.DO PNAE - EJA
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
2.000,00
21790 MANT DO FUNDEB INFANTIL 70%
44.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
44.000,00
06 .001 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA
16.000,00
20340 MANUT.DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
16.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
6.000,00
07 .001 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
30.000,00
20430 MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
20.000,00
09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
186.400,00
20100 MANUT.DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
34.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
4.200,00
20160 MANUT.DA PROM.ASSIST.FARM.E INSUMOS
33.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
33.000,00
22140 MANUT.DA AT.PRIMÁRIA -ESF
89.200,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
35.200,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
17.000,00
22160 MAN DO SUS EQUIPE EMULTI
30.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
30.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.000,00
20200 MANUT.DA SEC DE CULTURA
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
13 .000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
16.000,00
20470 MANUT.DA SECRETARIA DE OBRAS
16.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
11.000,00
15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
6.000,00
20090 Manutenção das atividades da Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária.
6.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
6.000,00
Anexo II (Redução)
514.000,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
238.100,00
20270 MANUT. DO PDDE
18.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15510000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15510000
0001
12.000,00
20300 MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME
3.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
3.100,00
20310 MANUT.DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30
8.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
6.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15400000
0001
2.000,00
21740 MANUT.DO PROG.PROJOVEM URBANO
7.500,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15690000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
2.500,00
21750 MANUT.DO PROG.PRO JOVEM CAMPO
5.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15690000
0001
5.000,00
21780 MANUT.DO PETERN
43.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15760000
0001
13.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15760000
0001
20.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15760000
0001
10.000,00
21860 MAN.DE REC. DO ESTADO PARA EDUCAÇÃO
11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15760000
0001
11.000,00
21960 MAN DA COMPL FEB .VAAF INF. 70%
4.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15411070
0001
4.000,00
21970 MAN DA COMPL FEB .VAAF INF 30%
40.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15410000
0001
26.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15410000
0001
1.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15410000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15410000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15410000
0001
7.000,00
21000 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
98.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15401070
0001
48.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15421070
0001
50.000,00
06 .001 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA
10.000,00
20340 MANUT.DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
08 .001 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE
30.000,00
10250 CONST.REC.MEL.DE ESTRADAS MUNICIPAIS
15.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
5.000,00
21540 MANUT. DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS
15.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
5.000,00
09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
116.400,00
20100 MANUT.DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
21.200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
6.200,00
20120 MANUT. DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
2.000,00
20140 MANUT. DOS REC.DO SUS ACS
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16040000
0001
500,00
20170 MANUT.DA SAÚDE MUNICIPAL -FUS
60.200,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
2.500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
57.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
200,00
21660 MAN.DO INC.FIN. CAPACITAÇÃO.PONDERADA
20.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
5.000,00
22140 MANUT.DA AT.PRIMÁRIA -ESF
2.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
2.500,00
22160 MAN DO SUS EQUIPE EMULTI
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
5.000,00
10 .001 FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
16.000,00
20904 ADMIN.DE REC.HUM.,CONC.PÚB.VALOR.E
10.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
9.500,00
22010 MAN.DO FNAS -SIGTV
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
6.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
87.500,00
10320 CONST.AMPl.REF.DE BIBLIOTECA MONUMENTOS E
3.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
3.000,00
20490 MANUT.DO CORAL JOVEM / BANDA DE MÚSICA
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
22080 FOMENTO À CULTURA LEI ALDIR BLANC
48.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17190000
0001
6.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17190000
0001
12.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17190000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17190000
0001
15.000,00
3.3.90.45 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
17190000
0001
3.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
17190000
0001
2.000,00
22100 FOMENTO A PRODUÇÃO CULTURAL - LPG
35.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17160000
0001
10.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17160000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17160000
0001
5.000,00
13 .000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
16.000,00
20470 MANUT.DA SECRETARIA DE OBRAS
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17080000
0001
5.000,00
21730 MANT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
11.000,00