SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 26 de agosto de 2025
DECRETO 33
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 33
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 33 DE 25 de agosto de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Várzea /RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 560 de 29 de outubro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 560/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de julho de 2025.
Várzea/RN, 25 de agosto de 2025
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
100.000,00
09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100.000,00
21650 MANUT.DE REC. DO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
26323110
0001
25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
27103210
0001
25.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
26323110
0001
25.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
27103210
0001
25.000,00