COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 25 de junho de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 058/2026.
O Município de Várzea, Rio Grande do Norte, por intermédio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 2021, especialmente no artigo 74, inciso II,
CONSIDERANDO:
• A solicitação formal da Secretaria Municipal de Cultura;
• A necessidade de contratação de apresentação artística para a programação oficial das festividades do padroeiro municipal São Pedro;
• A realização de evento público, gratuito, em praça pública, no dia 25 de junho de 2026;
• A documentação constante nos autos que comprova a consagração artística da atração “WILL DE PAIVA” e a inviabilidade de competição;
• O parecer jurídico favorável à contratação direta;
• A análise de conveniência e interesse público;
RESOLVE:
Autorizar a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021, para a Contratação direta de apresentação artística musical com o artista “WILL DE PAIVA”, destinada à programação oficial das festividades em comemoração ao padroeiro municipal São Pedro, no Município de Várzea/RN.
A contratação será realizada por meio de empresário exclusivo, conforme documentação comprobatória constante nos autos.
O valor global da contratação é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme justificativa de preço prevista nos termos do artigo 72, inciso VII, da Lei nº 14.133, de 2021.
Encaminhem-se os autos para ratificação da autoridade superior e posterior formalização contratual.
Várzea/RN, 23 de junho de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal.