Chefia de Gabinete · 13 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 035 – GB, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
CHEFIA DE GABINETE - PORTARIA Nº 035 – GB, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 035 – GB, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Chefe de Gabinete do município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de Dezembro De 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;
Resolve:
Art. 1º. CONCEDER uma diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), ao Sr. RENAN MENDONÇA FERNANDES, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:
Objeto do deslocamento: Participar de reunião no escritório Agem Assessoria, para tratar de acompanhamento de emendas parlamentares e cadastramento de emendas parlamentares e visita na Assembleia legislativa, Gabinete da Deputada Isolda e Neilton para tratar de emendas para o município de Upanema/RN.
Local de destino: Natal/RN;
Período do Afastamento: 12 de novembro de 2026;
Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
FRANCISCO JARIAN DAS CHAGAS SOUZA
Chefe de Gabinete