Secretaria Municipal de Saúde · 10 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 068, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA Nº 068, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
PORTARIA Nº 068, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor:
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de Dezembro De 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;
Resolve:
Art. 1º – CONCEDER DUAS Diárias SEM pernoite, no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), ao senhor ANTÔNIO EDUARDO FREIRE BEZERRA, matrícula 0580, ocupante do cargo motorista, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Alexandria/RN, conforme a seguir:
Objeto do deslocamento: Deslocamento com pacientes para realização de consultas/exames com especialistas.
Local de destino: Alexandria/RN.
Período do Afastamento: 30 e 31 de novembro de 2026.
Art. 2º – O servidor beneficiário de que trata o art. 1º ao 9º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de Dezembro de 2020.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
MARIA GORETH SALES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde