Chefia de Gabinete · 10 de setembro de 2026
DECRETO Nº 049/2026
CHEFIA DE GABINETE
DECRETO Nº 049/2026
DECRETO Nº 049/2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.496.753,19, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Upanema/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.496.753,19 (dois milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Upanema/RN, 08 de setembro de 2026
RENAN MENDONÇA FERNANDES
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.496.753,19
02 .003 GABINETE DO PREFEITO
5.000,00
2004 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
5.000,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PATRIMÔNIO
6.405,00
2141 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PATRIMÔNIO
6.405,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.405,00
05 .001 SEC MUN DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
114.000,00
1008 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
80.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
80.000,00
1009 PAGAMENTO DOS COMPROMISSOS PACTUADOS COM INSS, FGTS, PASEP E OUTROS
34.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
34.000,00
06 .001 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
26.077,50
1014 APOIO AOS PROGRAMAS GARANTIA-SAFRA E COMPRA DIRETA
6.080,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
6.080,00
1039 AQUISIÇÃO E/OU LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SILAGEM
17.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
17.000,00
1028 APOIO AS PRINCIPAIS CADEIAS PRODUTIVAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO
2.997,50
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
2.997,50
07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.500,00
2122 BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
3.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
3.500,00
08 .001 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
847.431,09
2020 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE - PNAE
34.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
34.000,00
2023 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNATE/PETERN
145.547,94
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
95.024,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
50.523,94
2030 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
156.713,16
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
156.713,16
2049 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
500.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
500.400,00
2156 FUNCIONAMENTO DA ACADEMIA MUNICIPAL DE MUSCULAÇÃO CARLOS GREGÓRIO DE MELO
10.769,99
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.769,99
09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.172.339,60
2093 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
42.467,71
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
42.467,71
2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB
26.931,66
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
26.931,66
2099 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1.540,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
1.540,00
1036 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE SAÚDE
2.390,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
2.390,00
1052 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE ESPECIALIZADA DE SAÚDE
1.099.010,23
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
1.099.010,23
10 .001 SEC. MUN. TURISMO, INFRAESTRUTURA E DESENV. URBANO
322.000,00
2062 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INFRAESTRUTURA E DESENV. URBANO
315.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
290.000,00
1020 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
7.000,00
Anexo II (Redução)
2.496.753,19
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PATRIMÔNIO
31.402,50
2141 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PATRIMÔNIO
31.402,50
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
6.405,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
12.997,50
05 .001 SEC MUN DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
314.000,00
2011 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
314.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17210000
0001
80.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
234.000,00
06 .001 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
23.080,00
2067 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
23.080,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
17.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.080,00
07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.500,00
2122 BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
3.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
3.500,00
08 .001 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
847.431,09
2015 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
400,00
2020 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE - PNAE
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
50.000,00
2027 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO - PNATE/PETERN
1.367,45
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.367,45
1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL
176.713,16
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
65.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
111.713,16
2036 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL - PNATE/PETERN
7.506,49
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
7.506,49
2058 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
1015 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL
80.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
80.000,00
1012 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
25.024,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
25.024,00
1041 REFORMA E MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL
240.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
150.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
30.000,00
2149 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - PNAE
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
2151 FUNCION. DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Atendimento Educacional Especializado (AEE)
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.000,00
1055 REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
41.650,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
41.650,00
2156 FUNCIONAMENTO DA ACADEMIA MUNICIPAL DE MUSCULAÇÃO CARLOS GREGÓRIO DE MELO
10.769,99
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.769,99
1057 CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
180.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
100.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
20.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
359.200,00
1044 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE UPANEMA
80.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
50.000,00
2050 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
279.200,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
279.200,00
09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
333.329,37
2093 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
113.930,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
2.390,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
111.540,00
2099 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
26.931,66
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
26.931,66
2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE
42.467,71
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
42.467,71
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
150.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
150.000,00
10 .001 SEC. MUN. TURISMO, INFRAESTRUTURA E DESENV. URBANO
584.810,23
1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
182.155,30
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
82.155,30
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
100.000,00
1018 PAVIMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
112.654,93
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
83.396,02
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
14.258,91
1019 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS
90.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
40.000,00
1022 CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO
100.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
50.000,00
1023 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS
100.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
50.000,00