Chefia de Gabinete · 23 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 0473/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - GPMU.
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 0473/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - GPMU.
PORTARIA Nº 0473/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - GPMU.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. RENAN MENDONÇA FERNANDES, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 76, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando o que preceitua o art. 67, §1º, I, alínea “e” do Regime Jurídico Único de Upanema, cumulado com o art. 116, da Lei Municipal nº 706/2021;
Resolve:
Art. 1º - Conceder ao servidor SEBASTIAO ERIONEBEZERRA FERNANDES, CPF n° ***.***.***-**, ocupante do cargo efetivo de Visitador Sanitário, matricula nº 677, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, gratificação por jornada especial no percentual de 40% sobre o salário base, conforme dispõe o art. 116 da Lei Municipal n.º 706, de 25 de janeiro de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições contrárias.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
RENAN MENDONÇA FERNANDES
Prefeito Municipal