Chefia de Gabinete · 9 de outubro de 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 0519/2026
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA MUNICIPAL Nº 0519/2026
EMENTA: “DESIGNA FISCAL PARA CONTRATO CELEBRADO PELO MUNÍCIPIO DE UPANEMA/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENHOR RENAN MENDONÇA FERNANDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MÁTERIA:
RESOLVE
Art. 1° Designar como Fiscal de Contrato o servidor:
LEMUEL BRUNO COSTA ARAÚJO, portador do CPF nº ***.***.***-**, matricula 001933-7, de acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS, VISANDO APOIAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (CICLO 2) NO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. COM A ATRIBUIÇÃO DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A CORRETA EXECUÇÃO DO OBJETO AOS TERMOS CONTRATUAIS.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONTRATO Nº 077/2026
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Contratada: JOSE FABIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 50.370.103/0001-11.
Processo nº 08001.000142/2026 - Dispensa nº 056/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria e emissão de pareceres técnicos, visando apoiar a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Ciclo 2) no Município de Upanema/RN.
VALOR: R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
Upanema/RN, 08 de outubro de 2026.
RENAN MENDONÇA FERNANDES
Prefeito do Município de Upanema/RN