Chefia de Gabinete · 22 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 0468/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - GPMU.
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 0468/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - GPMU.
PORTARIA Nº 0468/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - GPMU.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. RENAN MENDONÇA FERNANDES, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 76, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando o disposto no art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE/RN;
Considerando a Lei Complementar Estadual nº 624, de 23 de Fevereiro de 2018 que dispõe sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte, quanto ao valor, bem como seus limites;
Considerando a Lei Municipal nº 657 de 23 de Novembro de 2018, que autoriza o Município de Upanema, através de convênio, a realizar pagamentos por meio de Diárias Operacionais, aos Policiais Militares e Civis que exercem atividade municipal delegada pelo Estado do Rio Grande do Norte;
Considerando o convênio firmado entre o Município de Upanema com o Estado do Rio Grande do Norte, concernente a cooperação mútua no desenvolvimento das atividades de segurança pública, o qual estabelece a criação de Conselho Municipal que atuará precipuamente no acompanhamento e controle social dos recursos destinados a execução das obrigações assumidas, e;
Considerando a Lei Municipal nº 718, de 31 de Março de 2021, que Dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Upanema - COMSUP.
Resolve:
Art. 1º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatorze reais e oitenta centavos), ao senhor ANTONIO AMADEU DA COSTA JUNIOR, matrícula 2015170, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 29/08/2026 19:00; 30/08/2026 07:00.
Art. 2º - CONCEDER oito diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 859,20 (oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), ao senhor IVIGRE DE OLIVEIRA ACIOLE, matrícula 2022397, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 26/08/2026 19:00; 27/08/2026 07:00 – 27/08/2026 19:00; 28/08/2026 07:00 – 30/08/2026 19:00; 31/08/2026 07:00 – 31/08/2026 19:00; 01/09/2026 07:00.
Art. 3º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatorze reais e oitenta centavos), ao senhor JOSE BATISTA JUNIOR, matrícula 2022524, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 01/08/2026 19:00; 02/08/2026 07:00.
Art. 4º - CONCEDER oito diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 859,20 (oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), ao senhor JUSCELINO BATALHA ALVES REGO, matrícula 1668080, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 01/08/2026 19:00; 02/08/2026 07:00 – 02/08/2026 19:00; 03/08/2026 07:00 – 08/08/2026 19:00; 09/08/2026 07:00 – 16/08/2026 19:00; 17/08/2026 07:00.
Art. 5º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatorze reais e oitenta centavos), ao senhor MANOEL CARMO DE MOURA JUNIOR, matrícula 1668692, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 24/08/2026 13:00; 25/08/2026 01:00.
Art. 6º - CONCEDER vinte diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 2.148,00 (dois mil cento e quarenta e oito reais), ao senhor PEDRO SALDANHA DA SILVA, matrícula 1627023, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 03/08/2026 14:00; 04/08/2026 02:00 – 07/08/2026 14:00; 08/08/2026 02:00 – 10/08/2026 14:00; 11/08/2026 02:00 – 15/08/2026 14:00; 16/08/2026 02:00 – 17/08/2026 14:00; 18/08/2026 02:00 – 19/08/2026 14:00; 20/08/2026 02:00 – 23/08/2026 14:00; 24/08/2026 02:00 – 27/08/2026 14:00; 28/08/2026 02:00 – 31/08/2026 14:00; 01/09/2026 02:00.
Art. 7º - CONCEDER seis diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 644,40 (seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), a senhora RAQUEL RAYANE DE OLIVEIRA SALDANHA LEMOS, matrícula 2469391, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 03/08/2026 13:00; 04/08/2026 01:00 – 06/08/2026 13:00; 07/08/2026 01:00 – 09/08/2026 13:00; 10/08/2026 01:00.
Art. 8° - Os servidores beneficiários de que trata o art. 1º ao 7º, desta Portaria, ficam obrigados à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de Dezembro de 2020.
Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
RENAN MENDONÇA FERNANDES
Prefeito Municipal