Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto · 10 de novembro de 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
CNPJ 30.018.848/0001-09
RUA: JOSÉ LOPES Nº 5987 – PÊGAS – CEP: 59670-000
TELEFONE: (84) 3325-0527
UPANEMA- RN
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026
FOMENTO À EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS - PNAB CICLO 2
Seleção de 10 projetos para celebração de Termo de Execução Cultural
Valor total: R$ 75.000,00 | Valor por projeto: R$ 7.500,00
O MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, torna público o presente Edital de Chamamento Público para seleção de projetos culturais, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, Ciclo 2.
Este Edital observa, especialmente, a Constituição Federal de 1988, em seus arts.
215 e 216; a Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a PNAB; a Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura; o Decreto Federal nº 11.740/2023; o Decreto Federal nº 11.453/2023; a Instrução Normativa MinC nº 10/2023, relativa a ações afirmativas e acessibilidade; a Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; a Portaria MinC nº 243/2025, com as alterações promovidas pela Portaria MinC nº 256/2025; o Plano de Aplicação de Recursos - PAR do Município de Upanema; e demais normas aplicáveis.
A redação foi organizada em linguagem simples, sem prejuízo da precisão jurídica necessária ao chamamento público.
1. DO OBJETO
1.1. O presente Edital tem por objeto selecionar e apoiar financeiramente 10 (dez) projetos culturais a serem executados no Município de Upanema/RN, mediante celebração de Termo de Execução Cultural, no valor individual de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
1.2. Os projetos poderão contemplar as etapas de criação, produção, formação, difusão e circulação, desde que se enquadrem em pelo menos um dos segmentos previstos no PAR municipal: Artesanato, Audiovisual, Literatura, Moda, Teatro, Música Popular, Dança, Acervos e Artes Visuais.
1.3. Projetos interdisciplinares ou que integrem mais de uma linguagem poderão participar, desde que demonstrem enquadramento em ao menos um dos segmentos listados no item 1.2.
1.4. Os projetos deverão contribuir para o fortalecimento da cultura local, a democratização do acesso, a valorização da diversidade cultural e a descentralização territorial das políticas públicas de cultura.
1.5. Não será permitida, por este Edital, a alteração da natureza da atividade definida no PAR. Caso o Município pretenda ampliar os segmentos ou alterar substancialmente a atividade, deverá observar previamente os procedimentos de alteração e reavaliação do PAR previstos na regulamentação federal vigente.
2. DOS RECURSOS, VAGAS E VALORES
2.1. O valor total destinado a este Edital é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), conforme atividade de Fomento Cultural prevista no Plano de Aplicação de Recursos do Município de Upanema.
2.2. Serão selecionados 10 (dez) projetos, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) cada.
MODALIDA
DE AMPLA
CONCORRÊNC COTA
NEGR COTA
INDÍGEN COT
A TOTA
L VALOR
UNITÁRI
IA A A PCD O
Fomento 5 3 1 1 10 R$
Cultural -
Diversas
Áreas 7.500,00
2.3. A distribuição de vagas observa os percentuais mínimos de cotas definidos pela Instrução Normativa MinC nº 10/2023 e a regra de arredondamento aplicável ao quantitativo de vagas.
2.4. As pessoas inscritas nas cotas concorrerão, ao mesmo tempo, às vagas de ampla concorrência. Se obtiverem classificação suficiente na ampla concorrência, não ocuparão a vaga reservada. Em caso de desistência de cotista aprovado, a vaga será ocupada pelo próximo cotista, observada a ordem de classificação.
2.5. Na falta de propostas aptas em determinada modalidade de cota, as vagas remanescentes serão inicialmente destinadas às demais modalidades de cotas e, somente se persistirem vagas, serão transferidas para a ampla concorrência, observada a ordem de classificação.
2.6. A despesa correrá à conta da dotação orçamentária abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.001 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
AÇÃO: 1033 – Ações Emergenciais de Apoio ao Setor Cultural – Aldir Blanc de Fomento à Cultura;
NATUREZA DA DESPESA:
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.31 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
3.3.90.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
FONTE DE RECURSO:
17190000 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI 14.399/2022
2.7. Havendo saldo, rendimentos, suplementação ou recursos remanescentes e interesse público, o Município poderá ampliar o número de projetos contemplados, respeitada a ordem de classificação, o PAR vigente e a legislação aplicável.
3. QUEM PODE PARTICIPAR
3.1. Pode participar agente cultural com 18 (dezoito) anos ou mais, que resida e tenha domicílio em Upanema/RN há pelo menos 12 (doze) meses antes do encerramento das inscrições e que comprove atuação artístico-cultural.
3.2. Poderão se inscrever:
i.
ii.
iii.
iv. Pessoa física;
Microempreendedor Individual - MEI;
Pessoa jurídica com fins lucrativos de natureza compatível com a atividade
cultural;
Pessoa jurídica sem fins lucrativos;
v. Grupo ou coletivo cultural sem CNPJ, representado por pessoa física.
3.3. Para pessoa jurídica, a sede deverá estar localizada em Upanema/RN há pelo menos 12 (doze) meses. Para grupo ou coletivo sem CNPJ, o representante deverá cumprir o requisito de residência e o grupo deverá demonstrar atuação cultural vinculada ao Município.
3.4. Cada proponente poderá apresentar apenas 01 (uma) proposta. Se houver mais de uma inscrição válida do mesmo proponente, será considerada a última inscrição realizada dentro do prazo.
3.5. O proponente deverá exercer função relevante e com poder de decisão no projeto, como criação, direção, coordenação, produção, gestão artística, pesquisa, curadoria ou equivalente.
4. QUEM NÃO PODE PARTICIPAR
4.1. Não poderá participar quem:
i. tenha participado diretamente da elaboração deste Edital, da análise das propostas ou do julgamento de recursos, incluindo a empresa contratada para apoio técnico, seu titular e os profissionais por ela indicados qu32e tenham atuado nessas etapas;
ii. seja cônjuge, companheiro(a) ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de pessoa que tenha atuado diretamente na elaboração do Edital, na análise das propostas ou no julgamento de recursos;
iii. seja Chefe do Poder Executivo, Secretário(a) Municipal, membro do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público ou de Tribunal de Contas, nos casos em que a legislação aplicável estabeleça impedimento para participação ou recebimento dos recursos objeto deste Edital.
iv. esteja impedido de celebrar instrumento de fomento cultural por decisão administrativa ou judicial vigente;
v. apresente proposta que contenha conteúdo discriminatório ou que viole direitos fundamentais, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
4.2. A participação ou integração no Conselho Municipal de Política Cultural, bem como em consulta, audiência ou processo de escuta pública relativo ao Plano de Aplicação de Recursos – PAR, por si só, não impede a participação neste Edital, ressalvadas as hipóteses em que o agente tenha participado diretamente da proposição técnica da minuta do Edital, da análise das propostas ou do julgamento dos recursos
5. DAS AÇÕES AFIRMATIVAS E COTAS
5.1. Este Edital reserva, no mínimo, 25% das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas), 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência, conforme a Instrução Normativa MinC nº 10/2023.
5.2. Para este Edital, com 10 vagas, a aplicação dos percentuais e da regra de arredondamento resulta em 3 vagas para pessoas negras, 1 vaga para pessoa indígena e 1 vaga para pessoa com deficiência.
5.3. A opção pela cota deverá ser informada na inscrição e acompanhada da autodeclaração correspondente.
5.4. Para pessoa jurídica ou coletivo sem CNPJ, a cota poderá ser aplicada quando a pessoa pertencente ao grupo beneficiário ocupar posição de liderança efetiva no projeto, com função de criação, direção, coordenação geral, produção executiva ou outra posição de decisão, conforme declaração específica.
5.5. A pessoa indicada para fins de cota em pessoa jurídica ou coletivo deverá permanecer em posição de protagonismo durante a execução. Substituição somente será admitida em situação justificada e por pessoa que também atenda à mesma modalidade de cota, mediante ciência da Administração.
5.6. A autodeclaração goza de presunção de veracidade, sem prejuízo de diligência ou procedimento complementar de verificação, se instituído pelo Município, com garantia de contraditório e recurso.
5.7. Para pessoa indígena, o Município poderá solicitar documento escrito, oral ou audiovisual emitido por liderança ou entidade representativa indígena. Para pessoa com deficiência, poderá ser solicitado laudo, certificado de pessoa com deficiência, comprovante de benefício aplicável ou outro documento idôneo.
5.8. O Município promoverá busca ativa, mobilização e comunicação específica para ampliar a participação de agentes culturais historicamente afastados dos mecanismos de fomento, especialmente na zona rural, periferias, assentamentos ou acampamentos e territórios com menor histórico de acesso a recursos públicos de cultura.
6. ACESSIBILIDADE
6.1. O projeto deverá prever medidas de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e/ou atitudinal compatíveis com suas características, público, produtos e espaços de realização.
6.2. São exemplos: Libras, audiodescrição, legendas, linguagem simples, textos compatíveis com leitores de tela, rotas acessíveis, reserva de assentos, equipe sensibilizada e outras medidas adequadas ao projeto.
6.3. Os custos de acessibilidade poderão integrar o orçamento do projeto desde sua concepção. Não será exigido percentual financeiro fixo, desde que as medidas previstas sejam adequadas ao objeto e devidamente justificadas.
6.4. Os materiais de divulgação deverão informar, quando cabível, os recursos de acessibilidade disponíveis.
7. INSCRIÇÕES E BUSCA ATIVA
7.1. As inscrições serão gratuitas e ocorrerão no período de 13/11/2026 a 23/11/2026, respeitado o prazo legal mínimo e preferencialmente adotado período que assegure ampla divulgação e participação.
7.2. As inscrições serão realizadas presencialmente, mediante entrega da documentação diretamente na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, localizada no Complexo Cultural Dr. Milton Marques de Medeiros, até às 13h00 do dia 23/11/2026, ou virtualmente, mediante o envio da documentação para o e-mail culturaupanema@gmail.com, até às 23h59 do dia 23/11/2026.
7.3. O Município poderá disponibilizar atendimento presencial orientador, sem interferir na autoria ou no conteúdo artístico da proposta.
7.4. Documentos básicos da inscrição:
• Formulário de Inscrição - Anexo II;
• Plano de Trabalho - Anexo III;
• Currículo e/ou portfólio do proponente, com comprovações datadas de atuação cultural;
• Documentos relativos a cotas, quando houver opção por ação afirmativa;
• Declaração de representação, no caso de grupo ou coletivo sem CNPJ;
• Quadro de comprovação do tempo de atuação cultural, quando pleiteada pontuação extra.
7.5. A habilitação jurídica, fiscal e cadastral será realizada após a seleção de mérito, evitando exigências desnecessárias na etapa inicial.
8. COMO ELABORAR O PROJETO
8.1. O Plano de Trabalho deverá apresentar, de forma clara e objetiva: resumo, justificativa, objetivos, público, local, metas, atividades, cronograma, equipe, acessibilidade, estratégia de divulgação, democratização de acesso e estimativa de custos.
8.2. A estimativa de custos deve demonstrar o planejamento financeiro do projeto e ser compatível com as práticas de mercado e com a realidade territorial, sem necessidade de detalhamento excessivo de cada item.
8.3. É permitida a previsão de despesas com serviços, aquisição ou locação de bens, equipe, encargos, transporte, alimentação, comunicação, acessibilidade, assessoria jurídica, contábil ou de gestão, dentre outras despesas necessárias ao objeto, nos termos do Marco Regulatório do Fomento à Cultura.
8.4. O valor solicitado deverá ser de R$ 7.500,00. A eventual complementação com outras fontes é permitida, desde que não haja duplicidade de financiamento para o mesmo item de despesa.
8.5. A execução deverá ocorrer em Upanema/RN e ser concluída em até 06 (seis) meses contados do recebimento dos recursos, ou em prazo específico definido no Termo de Execução Cultural, respeitada a vigência da política pública.
9. ETAPAS DO EDITAL
• Publicação do Edital e período de impugnação;
• Inscrições;
• Análise de mérito cultural;
• Publicação do resultado provisório do mérito;
• Recursos da fase de mérito;
• Contrarrazões do mérito
• Resultado final do mérito e convocação para habilitação;
• Habilitação e aferição final das cotas e da pontuação extra;
• Resultado provisório da habilitação;
• Recursos da habilitação;
• Resultado final;
• Assinatura do Termo de Execução Cultural;
• Pagamento.
9.1. O cronograma detalhado será publicado no quadro abaixo e poderá ser ajustado por ato motivado, com ampla divulgação.
ETAPA PERÍODO/PRAZO
Publicação do Edital 10/11/2026
Impugnação até 3 dias úteis após a publicação
Inscrições 13/11/2026 a 23/11/2026
Análise de mérito 24/11/2026 a 25/11/2026
Resultado provisório do mérito 26/11/2026
Recurso do mérito 3 dias úteis
Contrarrazões do mérito 2 dias útil após o encerramento do prazo
para recurso
Resultado final do mérito / convocação 04/12/2026
Habilitação 07/12/2026
Resultado provisório da habilitação 08/12/2026
Recurso da habilitação 3 dias útil
Resultado final 11/12/2026
Assinatura do TEC 14/12/2026
Pagamento Até 31/12/2026
10. COMISSÃO DE SELEÇÃO
10.1. A análise de mérito será realizada por Comissão de Seleção designada por ato formal, composta por no mínimo 03 (três) integrantes com experiência ou conhecimento na área cultural, podendo incluir pareceristas externos.
10.2. A composição da Comissão deverá buscar diversidade de perfis e observar impedimentos, suspeições e conflitos de interesse.
10.3. O membro da Comissão deverá se declarar impedido quando tiver interesse direto na proposta, vínculo profissional recente com o proponente ou situação capaz de comprometer a imparcialidade da avaliação.
10.4. A avaliação será realizada exclusivamente com base nos documentos apresentados no prazo de inscrição, ressalvadas diligências destinadas a esclarecer informação já existente, sem permitir inovação substancial da proposta.
11. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO MÉRITO
11.1. Cada projeto poderá obter até 100 (cem) pontos de mérito, até 5 (cinco) pontos extras por tempo comprovado de atuação cultural e até 3 (três) pontos extras por descentralização territorial rural, totalizando até 108 (cento e oito) pontos.
11.2. Para cada critério obrigatório será utilizada a seguinte escala: 0 = não atende;
5 = insuficiente; 10 = parcial; 15 = satisfatório; 20 = pleno.
CÓD. CRITÉRIO O QUE SERÁ AVALIADO MÁX.
A Qualidade e Clareza e relação entre 20
coerência do
projeto objeto, justificativa, objetivos,
metas, atividades e
resultados esperados.
B Relevância cultural Contribuição para a cultura 20
e interesse público
local de Upanema, valorização de
identidades, diversidade,
memória, formação, criação
e/ou circulação cultural.
C Viabilidade e Coerência entre 20
exequibilidade cronograma, equipe,
orçamento, metodologia,
metas e condições reais de
execução.
D Democratização, Acesso público, gratuidade 20
acessibilidade e
descentralização
territorial ou estratégia de
democratização, medidas de
acessibilidade e alcance de
zona rural, periferias,
assentamentos/acampament
os ou territórios com menor
histórico de acesso.
E Compatibilidade da Adequação da experiência, 20
trajetória com a
proposta portfólio e capacidade
técnica do proponente e/ou
equipe ao objeto,
independentemente do
tempo total de carreira.
11.3. Será considerado apto o projeto que obtiver no mínimo 60 (sessenta) pontos na soma dos critérios obrigatórios e que não receba nota zero em nenhum critério.
12. PONTUAÇÃO EXTRA POR TEMPO DE ATUAÇÃO CULTURAL
12.1. Para valorizar trajetórias continuadas e reconhecer a contribuição de agentes com maior tempo de atuação, será concedida pontuação extra objetiva, cumulativa à nota de mérito, limitada a 5 (cinco) pontos.
TEMPO COMPROVADO DE
ATUAÇÃO PONTUAÇÃO EXTRA
Menos de 2 anos comprovados 0 ponto
2 anos completos a menos de 4 anos 1 ponto
4 anos completos a menos de 6 anos 2 pontos
6 anos completos a menos de 8 anos 3 pontos
8 anos completos a menos de 10 anos 4 pontos
10 anos completos ou mais 5 pontos
12.2. Para a pontuação extra, será considerado o tempo de atuação artístico-cultural comprovado por documentos datados, tais como certificados, programas, contratos, matérias, declarações institucionais, publicações, registros de eventos, portfólios, folders, links verificáveis, notas de imprensa ou outros documentos idôneos.
12.3. A simples autodeclaração de tempo de atuação não gera pontuação. O Anexo X serve apenas para organizar a comprovação documental.
12.4. O tempo será contado a partir da comprovação válida mais antiga apresentada, desde que o conjunto documental demonstre trajetória artístico- cultural efetiva.
12.5. A pontuação extra por tempo de atuação não substitui nem interfere nas cotas e poderá elevar a pontuação final em até 5 (cinco) pontos.
13. PONTUAÇÃO EXTRA POR DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL RURAL
13.1. Em consonância com o Plano de Aplicação de Recursos - PAR de Upanema, que prioriza territórios rurais e regiões com menor histórico de acesso às políticas públicas de cultura, os projetos que promovam ações culturais na zona rural do Município poderão receber pontuação extra de até 3 (três) pontos.
13.2. A pontuação será atribuída de forma objetiva, conforme o grau de inserção territorial da proposta, não sendo cumulativos os níveis previstos na tabela abaixo.
GRAU DE DESCENTRALIZAÇÃO
PONTUAÇÃO EXTRA
TERRITORIAL
Projeto sem ação prevista na zona rural 0 ponto
Projeto com pelo menos 1 (uma) ação
cultural realizada na zona rural 1 ponto
Projeto com 50% (cinquenta por cento) ou
mais das ações realizadas na zona rural 2 pontos
Projeto executado integralmente ou
prioritariamente na zona rural, com
público beneficiário majoritariamente
residente nessas localidades 3 pontos
13.3. Para fins de aferição, o Plano de Trabalho deverá identificar as comunidades, sítios, assentamentos, localidades ou outros territórios rurais onde ocorrerão as ações, indicando as atividades previstas e o público beneficiário.
13.4. A pontuação territorial será concedida apenas quando a execução rural estiver claramente prevista no projeto e for compatível com suas metas, cronograma e metodologia, não bastando menção genérica à zona rural.
13.5. Esta pontuação não constitui cota ou reserva de vaga e não substitui as ações afirmativas previstas neste Edital.
13.6. A Administração poderá realizar diligência para esclarecer a localização das ações, vedada a inclusão posterior de ação rural não prevista na proposta apresentada no prazo de inscrição.
14. CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE
14.1. Os projetos serão classificados pela pontuação final, em ordem decrescente, considerando a soma da nota de mérito e das pontuações extras efetivamente comprovadas, observado o limite máximo de 108 (cento e oito) pontos.
14.2. Em caso de empate, serão utilizados, sucessivamente: maior nota no critério A; maior nota no critério B; maior nota no critério C; maior nota no critério D; maior nota no critério E; maior pontuação extra por descentralização territorial rural; maior pontuação extra por tempo de atuação; persistindo o empate, sorteio público, com registro em ata.
14.3. A aplicação das cotas ocorrerá após a classificação geral, observadas as regras de concorrência concomitante e remanejamento previstas neste Edital.
15. RESULTADO PROVISÓRIO E RECURSOS
15.1. O resultado provisório apresentará, no mínimo, nome do proponente, nome do projeto, pontuação de mérito, pontuação extra por tempo de atuação, pontuação extra territorial, pontuação final, modalidade de concorrência e situação.
15.2. Caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, por meio do Anexo XII, apresentado ao mesmo e-mail das inscrições, informado em tópico anterior.
15.3. Caso seja apresentado recurso, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de contrarrazões, contado após o encerramento do prazo para interposição dos recursos.
15.4. O recurso e as contrarrazões deverão apontar objetivamente o item contestado e sua fundamentação. Não será admitida inclusão de novo projeto, nova comprovação de trajetória ou documento destinado a criar mérito não apresentado na inscrição, salvo quando se tratar de saneamento expressamente permitido pela legislação ou solicitado em diligência.
15.5. Após o julgamento dos recursos e das respectivas contrarrazões, será divulgado o resultado final da etapa, sem prejuízo das fases posteriores de habilitação.
15.6. Os recursos e as impugnações serão analisados e julgados pelo Prefeito Municipal, Renan Mendonça Fernandes, e pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Maria Marilene da Cruz Silva Xavier, responsáveis pela assinatura deste Edital.
15.7. A impugnação deste Edital poderá ser apresentada no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da sua publicação, por meio do mesmo e-mail indicado para as inscrições, mediante requerimento fundamentado.
15.8. A impugnação será respondida pelo Prefeito Municipal e pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do seu recebimento, com divulgação da decisão no meio oficial de publicação deste Edital.
16. HABILITAÇÃO
16.1. Somente os proponentes selecionados dentro das vagas e os suplentes convocados apresentarão a documentação de habilitação.
16.2. Pessoa física deverá apresentar, conforme aplicável:
a. Documentos pessoais do representante, CPF e RG;
b. Comprovante de residência do representante (contas, faturas ou boletos expedidos nos últimos 90 dias) em nome do requerente e quando for em nome de terceiro assinar Declaração de residência, incluindo o comprovante;
c. Certidão Negativa de Débito Municipal;
d. Certidão Negativa Conjunta de Débitos Estaduais;
e. Certidão Negativa Conjunta de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
f. Dados bancários e demais documentos estritamente necessários à celebração do Termo de Execução Cultural.
16.3. Pessoa jurídica deverá apresentar, conforme aplicável:
a. Cópia atualizada do cartão do CNPJ;
b. Cópia atualizada do contrato social para empresas ou estatuto para Organizações da Sociedade Civil e suas alterações;
c. Cópia de ata do representante legal, quando se tratar de Organização da Sociedade Civil;
d. Cópia do RG e CPF representante legal da pessoa jurídica;
e. Comprovante de residência (contas, faturas ou boletos expedidos nos últimos 90 dias) em nome do representante legal e quando for em nome de terceiro assinar Declaração de Residência, conforme anexo III, incluindo o comprovante;
f. Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
g. Certidão Negativa Conjunta de Débitos Estadual;
h. Certidão de Débitos Municipal;
i. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
j. Certidão de Regularidade Fiscal da Caixa Econômica Federal.
k. Dados bancários e demais documentos necessários ao instrumento.
16.4. Grupo ou coletivo sem CNPJ deverá apresentar a declaração de representação assinada pelos integrantes, além dos documentos do representante.
16.5. O Município deverá evitar exigências documentais desnecessárias ou incompatíveis com o regime próprio de fomento à cultura.
16.6. Será assegurado prazo de recurso de 03 (três) dias úteis contra o resultado provisório da habilitação.
17. TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E PAGAMENTO
17.1. O proponente habilitado será convocado para assinar o Termo de Execução Cultural - TEC, conforme Anexo XIII.
17.2. O TEC conterá, no mínimo, objeto, plano de trabalho, vigência, valor, obrigações, regras de alteração, acompanhamento e prestação de contas.
17.3. O pagamento será realizado conforme o fluxo financeiro adotado pelo Município e as regras federais vigentes, inclusive a plataforma financeira aplicável à PNAB.
17.4. O repasse de recursos por meio do TEC não se caracteriza como contratação de serviço pela Administração Pública e não deverá ser condicionado à emissão de nota fiscal pelo agente cultural para recebimento do fomento.
17.5. O agente cultural deverá observar as obrigações tributárias e trabalhistas incidentes sobre contratações e pagamentos que realizar durante a execução do projeto.
18. EXECUÇÃO, ALTERAÇÕES E DIVULGAÇÃO
18.1. O projeto deverá ser executado conforme o plano aprovado, admitidas alterações que não modifiquem substancialmente o objeto, nos termos da Lei nº 14.903/2024 e do TEC.
18.2. Mudanças relevantes de cronograma, local, equipe principal ou estratégia de execução deverão ser comunicadas ao Município, quando exigido pelo TEC.
18.3. Os projetos deverão utilizar as marcas institucionais da PNAB, do Ministério da Cultura/Governo Federal e do Município conforme manual e orientações vigentes, observadas as regras eleitorais aplicáveis à comunicação institucional.
18.4. A participação do público deverá ser gratuita ou acompanhada de estratégia efetiva de democratização do acesso, conforme a natureza da proposta.
19. MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
19.1. O acompanhamento priorizará a verificação do cumprimento do objeto e terá caráter preventivo, pedagógico e orientador.
19.2. A prestação de contas ocorrerá preferencialmente por Relatório de Objeto da Execução Cultural - Anexo XIV, apresentado no prazo definido no TEC e em conformidade com a Lei nº 14.903/2024.
19.3. O Relatório Financeiro da Execução Cultural somente será exigido nas hipóteses previstas na Lei nº 14.903/2024, especialmente quando os elementos relativos ao cumprimento do objeto forem insuficientes ou quando houver denúncia de irregularidade admitida pela Administração.
19.4. O agente cultural deverá manter, por 5 (cinco) anos após o fim da vigência do instrumento, documentos relativos ao cumprimento do objeto e à execução financeira, para eventual verificação.
19.5. A Administração poderá realizar visita técnica, solicitar registros, esclarecimentos ou documentos complementares, sempre de forma proporcional e relacionada ao cumprimento do objeto.
20. PROTEÇÃO DE DADOS E TRANSPARÊNCIA
20.1. Os dados pessoais serão tratados para execução deste Edital, cumprimento de obrigação legal, transparência pública e controle, respeitada a legislação de proteção de dados.
20.2. Dados sensíveis utilizados para políticas afirmativas não serão divulgados além do necessário ao cumprimento legal e à transparência do processo.
20.3. Serão publicadas as informações necessárias sobre propostas, resultados, valores e agentes contemplados, inclusive na plataforma CultBR, conforme regulamentação federal vigente.
21. DISPOSIÇÕES FINAIS
21.1. A inscrição implica conhecimento e concordância com as regras deste Edital e da legislação aplicável.
21.2. O Município poderá realizar diligências para esclarecimento de informações, vedada a alteração substancial da proposta após o encerramento das inscrições.
21.3. Casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto com fundamento na legislação vigente e, quando necessário, mediante consulta à assessoria jurídica.
21.4. Este Edital e seus resultados deverão ser publicados nos meios oficiais do Município e informados na plataforma CultBR nos prazos definidos pelo Ministério da Cultura.
21.5. O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos contemplados, devendo ficar atentos às publicações no Diário Oficial e no site da Prefeitura de Upanema (www.upanema.rn.gov.br).
21.6. Fica eleito o foro da Comarca de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes da execução deste
Edital.
21.7. Integram este Edital os anexos abaixo:
• Anexo I - Categorias, vagas e recursos;
• Anexo II - Formulário de Inscrição;
• Anexo III - Plano de Trabalho;
• Anexo IV - Ficha de Avaliação e Critérios de Mérito;
• Anexo V - Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo sem CNPJ;
• Anexo VI - Declaração de Residência;
• Anexo VII - Autodeclaração Étnico-Racial;
• Anexo VIII - Autodeclaração de Pessoa com Deficiência;
• Anexo IX - Declaração para Aplicação de Cota a Pessoa Jurídica ou Coletivo;
• Anexo X - Quadro de Comprovação do Tempo de Atuação Cultural;
• Anexo XI - Declaração/Quadro de Descentralização Territorial Rural;
• Anexo XII - Formulário de Recurso;
• Anexo XIII - Termo de Execução Cultural;
• Anexo XIV - Relatório de Objeto da Execução Cultural.
Upanema/RN, 09 novembro de 2026.
Renan Mendonça Fernandes
Prefeito Municipal
Maria Marilene da Cruz Silva Xavier
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto
ANEXO I
CATEGORIAS, VAGAS E RECURSOS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 -
UPANEMA/RN
Categoria única de fomento a projetos culturais das áreas previstas no PAR municipal.
ADMITIDOS
CATEGORIA SEGMENTOS VAGAS VALOR/PROJET TOTAL
Fomento Artesanato; 10 R$ 7.500,00 R$
Cultural -
Diversas
Áreas Audiovisual;
Literatura;
Moda; Teatro;
Música
Popular;
Dança;
Acervos; Artes
Visuais 75.000,00
Distribuição indicativa das vagas: 5 ampla concorrência, 3 cotas para pessoas negras, 1 cota indígena e 1 cota para pessoa com deficiência, observadas as regras de concorrência concomitante e remanejamento.
ANEXO II
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 -
UPANEMA/RN
1. Tipo de proponente: ( ) Pessoa Física ( ) MEI ( ) PJ com fins lucrativos ( ) PJ sem fins lucrativos ( ) Coletivo sem CNPJ
________________________________________
2. Nome completo / Razão social: ________________________________________
3. Nome artístico / Nome do coletivo:
________________________________________
4. CPF/CNPJ: ________________________________________
5. RG (se pessoa física): ________________________________________
6. Endereço completo: ________________________________________
7. Telefone: ________________________________________
8. E-mail: ________________________________________
9. Data de nascimento: ________________________________________
10. Tempo de residência/sede em Upanema:
________________________________________
11. Nome do projeto: ________________________________________
12. Segmento cultural principal: ________________________________________
13. Outros segmentos envolvidos:
________________________________________
14. Solicita cota? ( ) Não ( ) Pessoa negra ( ) Pessoa indígena ( ) PCD
________________________________________
15. Solicita pontuação extra por tempo de atuação? ( ) Sim ( ) Não
16. Solicita pontuação extra por descentralização territorial rural? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, indique a(s) localidade(s) rural(is) prevista(s):
________________________________________
16. Declaro que li e concordo com as regras do Edital e que as informações prestadas são verdadeiras. ________________________________________
Local/data: ______________________________ Assinatura:
______________________________
ANEXO III
PLANO DE TRABALHO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 -
UPANEMA/RN
1. RESUMO DO PROJETO
Descreva a proposta em linguagem simples, indicando o que será realizado, para quem, onde e qual resultado será entregue.
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
2. JUSTIFICATIVA
Explique por que o projeto é importante para Upanema e qual necessidade, oportunidade cultural ou contexto pretende atender.
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
3. OBJETIVOS
Objetivo geral:
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
Objetivos específicos:
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
4. PÚBLICO-ALVO
Quem participará ou será beneficiado? Estimativa de público?
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
5. LOCAL E TERRITÓRIO
Indique onde as ações ocorrerão e informe se alcançam zona rural, periferia, assentamento/acampamento ou território com menor histórico de acesso.
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
6. METAS E ATIVIDADES
Meta 1:
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
Atividade(s):
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
Indicador/forma de comprovação:
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
7. CRONOGRAMA
Período previsto de cada atividade.
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
8. EQUIPE
Nome / função / mini currículo / vínculo com o projeto.
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
9. ACESSIBILIDADE
Indique as medidas arquitetônicas, comunicacionais e/ou atitudinais compatíveis com o projeto.
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
10. DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO
Informe gratuidade, distribuição, circulação, atividades formativas, alcance comunitário ou outras estratégias.
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
11. DIVULGAÇÃO
Como o público será informado e mobilizado?
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
12. RESULTADOS ESPERADOS
Quais produtos, ações, públicos e impactos culturais são esperados?
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
13. ESTIMATIVA DE CUSTOS
ITEM/DESPES
A UNIDADE QTD. VALOR
UNITÁRIO VALOR
TOTAL REFERÊNCI
A DE PREÇO
TOTAL DO PROJETO: R$ 7.500,00
ANEXO IV
FICHA DE AVALIAÇÃO E CRITÉRIOS DE MÉRITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 - UPANEMA/RN
CRITÉRIO DESCRIÇÃO NOTA (0/5/10/15/20)
A - Qualidade e
coerência do projeto Clareza e relação entre objeto,
justificativa, objetivos, metas,
atividades e resultados
esperados.
B - Relevância cultural
e interesse público
local Contribuição para a cultura de
Upanema, valorização de
identidades, diversidade,
memória, formação, criação
e/ou circulação cultural.
C - Viabilidade e
exequibilidade Coerência entre cronograma,
equipe, orçamento,
metodologia, metas e condições
reais de execução.
D - Democratização,
acessibilidade e
descentralização
territorial Acesso público, gratuidade ou
estratégia de democratização,
medidas de acessibilidade e
alcance de zona rural,
periferias,
assentamentos/acampamentos
ou territórios com menor
histórico de acesso.
E - Compatibilidade da
trajetória com a
proposta Adequação da experiência,
portfólio e capacidade técnica
do proponente e/ou equipe ao
objeto, independentemente do
tempo total de carreira.
Subtotal de mérito (máximo 100): __________
TEMPO DE ATUAÇÃO COMPROVADO PONTOS EXTRAS
Menos de 2 anos comprovados 0 ponto
2 anos completos a menos de 4 anos 1 ponto
4 anos completos a menos de 6 anos 2 pontos
6 anos completos a menos de 8 anos 3 pontos
8 anos completos a menos de 10 anos 4 pontos
10 anos completos ou mais 5 pontos
Pontuação extra por descentralização territorial rural
GRAU DE DESCENTRALIZAÇÃO
PONTUAÇÃO EXTRA
TERRITORIAL
Projeto sem ação prevista na zona rural 0 ponto
Projeto com pelo menos 1 (uma) ação
cultural realizada na zona rural 1 ponto
Projeto com 50% (cinquenta por cento) ou
mais das ações realizadas na zona rural 2 pontos
Projeto executado integralmente ou
prioritariamente na zona rural, com
público beneficiário majoritariamente
residente nessas localidades 3 pontos
Pontuação extra por tempo de atuação: ______ / 5
Pontuação extra por descentralização territorial rural: ______ / 3
PONTUAÇÃO FINAL: ______ / 108
Parecer/resumo da avaliação:
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
Avaliador(a): __________________________
Assinatura: __________________________
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO SEM CNPJ
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 - UPANEMA/RN
Nome do grupo/coletivo: _____________________________________________
Representante: __________________________________ CPF:
__________________
Os integrantes abaixo assinados elegem a pessoa acima identificada como representante do grupo/coletivo para fins de inscrição, recurso, habilitação, assinatura do Termo de Execução Cultural, recebimento dos recursos e demais atos necessários à execução do projeto no âmbito deste Edital.
NOME DO INTEGRANTE CPF ASSINATURA
Upanema/RN, ____/____/2026. Assinatura do representante:
__________________________
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 -
UPANEMA/RN
Eu, ________________________________________, CPF nº ________________________, declaro, sob as penas da lei, que resido e sou domiciliado(a) no Município de Upanema/RN, no endereço ________________________________________________, há ______ meses/anos.
Declaro estar ciente de que informação falsa poderá gerar inabilitação, responsabilização e demais consequências legais.
Upanema/RN, ____/____/2026. Assinatura: ______________________________
ANEXO VII
AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 - UPANEMA/RN
Eu, ________________________________________, CPF nº ________________________, declaro, para fins de participação neste Edital, que sou:
( ) pessoa negra - preta ( ) pessoa negra - parda ( ) pessoa indígena
Declaro estar ciente de que a apresentação de declaração falsa poderá acarretar desclassificação e responsabilização nos termos da legislação.
Upanema/RN, ____/____/2026. Assinatura: ______________________________
ANEXO VIII
AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 - UPANEMA/RN
Eu, ________________________________________, CPF nº ________________________, declaro, para fins de participação neste Edital, que sou pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/2015.
Tipo de deficiência (opcional para fins de identificação administrativa): ___________________________________________
Documento comprobatório anexado, quando solicitado: ___________________________________________
ANEXO IX
DECLARAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE COTA A PESSOA JURÍDICA OU COLETIVO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 - UPANEMA/RN
Proponente/entidade/coletivo:
_____________________________________________
Pessoa indicada para protagonismo na cota: _________________________________ CPF: __________________
Modalidade: ( ) pessoa negra ( ) pessoa indígena ( ) pessoa com deficiência
Função no projeto: ______________________________________________________
Declaro que a pessoa acima identificada exerce posição efetiva de liderança, decisão e protagonismo na proposta, comprometendo-se a mantê-la durante a execução, ressalvadas hipóteses justificadas previstas no Edital.
Representante legal: ______________________ Assinatura: ______________________
Pessoa indicada: __________________________ Assinatura: ______________________
ANEXO X
QUADRO DE COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE ATUAÇÃO CULTURAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 - UPANEMA/RN
Preencha apenas se desejar solicitar a pontuação extra por tempo de atuação. A declaração não substitui os documentos comprobatórios.
ANO/DATA ATIVIDADE/PROJETO FUNÇÃO DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO /
LINK
Comprovação mais antiga apresentada: ____/____/______
Tempo de atuação alegado: ______ anos. Faixa de bônus solicitada: ______ ponto(s).
Assinatura do proponente: ___________________________________________
ANEXO XI
DECLARAÇÃO E QUADRO DE DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL RURAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 -
UPANEMA/RN
Preencha este anexo somente se o projeto solicitar pontuação extra por execução na zona rural de Upanema/RN. As informações deverão corresponder ao Plano de Trabalho apresentado na inscrição.
Nome do projeto: ________________________________________
Proponente: ________________________________________
CPF/CNPJ: ________________________________________
Faixa solicitada: ( ) 1 ponto ( ) 2 pontos ( ) 3 pontos
LOCALIDADE/COMUNIDA
DE RURAL ATIVIDADE
PREVISTA DATA/PERÍODO PÚBLICO
ESTIMADO
Declaro que as informações acima correspondem à proposta inscrita e que as ações indicadas serão realizadas nas localidades rurais informadas, caso o projeto seja contemplado.
Upanema/RN, ____ de __________________ de 2026.
________________________________________
Assinatura do proponente
ANEXO XII
FORMULÁRIO DE RECURSO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 -
UPANEMA/RN
Nome do proponente:
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
Nome do projeto:
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
CPF/CNPJ:
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
Etapa: ( ) Mérito ( ) Habilitação ( ) Cotas/Pontuação Extra
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
Item/critério contestado:
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
Fundamentação do recurso:
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
Pedido:
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
Upanema/RN, ____/____/2026. Assinatura: ______________________________
ANEXO XIII
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 -
UPANEMA/RN
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº ____/2026
ANEXO XIII – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº ____/2026
CLÁUSULA 1 – OBJETO
Pelo presente instrumento, o Município de Upanema/RN, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº ____________________, com sede à ________________________________________, Upanema/RN, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Renan Mendonça Fernandes, e pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Sra. Maria Marilene da Cruz Silva Xavier, e, de outro lado, o(a) AGENTE CULTURAL ____________________________________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ____________________, residente/sediado(a) à ________________________________________________, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, selecionado(a) no âmbito do Edital de Chamamento Público nº ____/2026 – Seleção de Projetos para Fomento à Execução de Ações Culturais, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – CICLO 2, resolvem celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA 2 – VALOR, PAGAMENTO E CONTA BANCÁRIA
2.1. O valor do fomento é de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a ser transferido pela Administração Pública em conta bancária específica indicada pelo agente cultural.
2.2. A conta bancária específica deverá ser utilizada exclusivamente para a movimentação dos recursos destinados à execução do projeto.
2.3. Os rendimentos provenientes de aplicações financeiras poderão ser utilizados na própria ação cultural, sem necessidade de autorização prévia da Administração Pública.
CLÁUSULA 3 – VIGÊNCIA
3.1. A vigência deste Termo de Execução Cultural terá início na data de sua assinatura e permanecerá vigente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada por mais 90 (noventa) dias, mediante justificativa e observância das disposições legais aplicáveis.
CLÁUSULA 4 – OBRIGAÇÕES DO AGENTE CULTURAL
São obrigações do agente cultural:
I) executar a ação cultural aprovada;
II) aplicar os recursos concedidos na realização da ação cultural;
III) manter, obrigatória e exclusivamente, os recursos financeiros depositados na conta especialmente aberta para o Termo de Execução Cultural;
IV) facilitar o monitoramento, o controle e supervisão do termo de execução cultural bem como o acesso ao local de realização da ação cultural;
V) prestar informações à Prefeitura Municipal de Upanema/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto por meio de Relatório de Execução do Objeto, apresentado no prazo máximo de 30 dias contados do término da vigência do termo de execução cultural;
VI) atender a qualquer solicitação regular feita pela Prefeitura Municipal de Upanema/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto a contar do recebimento da notificação;
VII) divulgar nos meios de comunicação a informação de que a ação cultural aprovada é apoiada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, incluindo as marcas do Governo federal, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura.
VIII) não realizar despesa em data anterior ou posterior à vigência deste termo de execução cultural;
IX) guardar a documentação referente à prestação de informações e financeira pelo prazo de 5 anos, contados do fim da vigência deste Termo de Execução Cultural;
X) não utilizar os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto cultural;
XI) encaminhar os documentos do novo dirigente, bem como nova ata de eleição ou termo de posse, em caso de falecimento ou substituição de dirigente da entidade cultural, caso seja agente cultural pessoa jurídica.
CLÁUSULA 5 – OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
São obrigações do Município:
I) transferir os recursos ao(a) AGENTE CULTURAL;
II) orientar o(a) AGENTE CULTURAL sobre o procedimento para a prestação de informações dos recursos concedidos;
III) analisar e emitir parecer sobre os relatórios e sobre a prestação de informações apresentados pelo(a) AGENTE CULTURAL;
IV) zelar pelo fiel cumprimento deste termo de execução cultural;
K V) adotar medidas saneadoras e corretivas quando houver inadimplemento;
VI) monitorar o cumprimento pelo(a) AGENTE CULTURAL das obrigações previstas na CLÁUSULA 6.2.
CLÁUSULA 6 – ALTERAÇÕES
6.1. As alterações deste Termo serão formalizadas por meio de termo aditivo, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Federal nº 14.903/2024.
6.2. As alterações do Plano de Trabalho que não impliquem modificação do valor global do instrumento ou alteração substancial do objeto poderão ser realizadas sem necessidade de termo aditivo, observadas as disposições legais.
6.3. Na ausência de regulamentação específica, as alterações de pequeno percentual, entendidas como aquelas cujo escopo seja inferior a 10% (dez por cento) do valor total deste Termo, poderão ser realizadas pelo agente cultural e posteriormente comunicadas à Administração Pública, sem necessidade de autorização prévia, conforme o art. 44, inciso I, da Lei Federal nº 14.903/2024.
6.4. A aplicação dos rendimentos de ativos financeiros em benefício do objeto poderá ser realizada pelo agente cultural sem necessidade de autorização prévia da Administração Pública.
CLÁUSULA 7 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
7.1. A prestação de contas ocorrerá preferencialmente por meio do Relatório de Objeto da Execução Cultural – Anexo XIV, a ser apresentado pelo agente cultural no prazo de até 30 (trinta) dias após o término do período de 180 (cento e oitenta) dias de vigência deste Termo, conforme o art. 18, inciso I, da Lei Federal nº 14.903/2024.7.2. O Relatório Financeiro da Execução Cultural somente será exigido nas hipóteses previstas no art. 20 da Lei Federal nº 14.903/2024.
7.2. – O relatório de prestação de informações sobre o cumprimento do objeto deverá:
I - Comprovar que foram alcançados os resultados da ação cultural;
II - Conter a descrição das ações desenvolvidas para o cumprimento do objeto;
III - Ter anexados documentos de comprovação do cumprimento do objeto, tais como: Declarações de realização dos eventos, com registro fotográfico ou audiovisual, clipping de matérias jornalísticas, releases, folders, catálogos, panfletos, filipetas, bem como outros documentos pertinentes à execução do projeto.
IV – Conter os extratos bancários de todos os pagamentos efetuados em favor do projeto contemplado.
CLÁUSULA 8 – SANÇÕES E DEVOLUÇÃO DE RECURSOS
8. Em caso de descumprimento do objeto, total ou parcial, ou se verificada inadequação na execução do objeto ou na execução financeira do projeto aprovado, o contemplado estará sujeito às seguintes sanções:
a) Devolução de recursos em valor proporcional à inexecução de objeto verificado.
b) Aplicação de multa, observado o intervalo de 0,5% a 10% do valor total do instrumento celebrado.
c) Suspensão da possibilidade de celebrar novo instrumento com a administração pelo prazo de 180 (cento e oitenta) a 540 (quinhentos e quarenta) dias;
d) Vedação de participação em novos Editais, até que seja regularizada a situação.
Se comprovada má-fé, as medidas poderão ser aplicadas cumulativamente. Na aplicação das sanções, a SECRETARIA considerará a gravidade das irregularidades constatadas e eventual reincidência, para fins de dosimetria da penalidade imposta, dentre as legalmente previstas
CLÁUSULA 9 – FORO E DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Aplicam-se a este Termo o Edital, o Plano de Trabalho aprovado, a Lei Federal nº 14.903/2024 e demais normas pertinentes.
9.2. Fica eleito o foro da Comarca competente para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, sem prejuízo da busca por soluções administrativas consensuais.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente Termo.
Upanema/RN, ____ de __________________ de 2026.
________________________________________
**MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN**
Representante legal
________________________________________
**AGENTE CULTURAL**
CPF/CNPJ: __________________________
ANEXO XIV
RELATÓRIO DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 -
UPANEMA/RN
1. IDENTIFICAÇÃO
Nome do projeto; agente cultural; número do TEC; período de execução; valor recebido.
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
2. RESUMO DA EXECUÇÃO
Conte, de forma simples, o que foi realizado.
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
3. METAS E RESULTADOS
Informe quais metas foram cumpridas, parcialmente cumpridas ou não cumpridas, com justificativa.
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
4. PÚBLICO ALCANÇADO
Informe quantidade estimada, perfil do público e territórios alcançados.
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
5. ACESSIBILIDADE
Descreva as medidas de acessibilidade efetivamente adotadas.
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
6. DEMOCRATIZAÇÃO E IMPACTO CULTURAL
Descreva como o projeto ampliou o acesso, fortaleceu a cultura local e/ou alcançou territórios prioritários.
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
7. ALTERAÇÕES
Informe mudanças ocorridas durante a execução e suas justificativas.
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
8. COMPROVAÇÕES
Anexe fotos, vídeos, listas de presença, links, publicações, materiais produzidos, peças de divulgação e outros registros do cumprimento do objeto.
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
9. DECLARAÇÃO
Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e que mantenho a documentação do projeto pelo prazo legal.
___________________________________________________________________
___________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________
Upanema/RN, ____/____/______. Assinatura do agente cultural:
______________________________