Chefia de Gabinete · 1 de setembro de 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 0450/2026
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA MUNICIPAL Nº 0450/2026
EMENTA: “DESIGNA FISCAL PARA CONTRATO CELEBRADO PELO MUNÍCIPIO DE UPANEMA/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENHOR RENAN MENDONÇA FERNANDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MÁTERIA:
RESOLVE
Art. 1° Designar como Fiscal de Contrato o servidor:
MANOEL NELSON DA SILVA, portador do CPF nº ***.***.***-**, matricula 001920-3, de acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE – SEBRAE/RN PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS, GERENCIAIS E OPERACIONAIS DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE UPANEMA /RN – EXPONEMA 2026, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 11 A 13 DE SETEMBRO DE 2026, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONTRATO Nº 051/2026
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Contratada: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte – SEBRAE/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.060.774/0001-10
Processo nº 06001.000030/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 027/2026
Objeto: Contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte – SEBRAE/RN para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, coordenação, execução, gerenciamento e acompanhamento das atividades técnicas, gerenciais e operacionais da Exposição Agropecuária de Upanema /RN – EXPONEMA 2026, a ser realizada no período de 11 a 13 de setembro de 2026.
VALOR: R$100.000,00 (cem mil reais).
Upanema/RN, 31 de agosto de 2026.
RENAN MENDONÇA FERNANDES
Prefeito do Município de Upanema/RN