Comissão Permanente de Licitação · 9 de outubro de 2026
DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 055/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09002.000079/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 055/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09002.000079/2026
DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 055/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09002.000079/2026.
OBJETO:AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) LAVADORA DE ROUPAS TIPO LAVA E SECA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 14 KG, destinada ao atendimento das necessidades da Unidade Mista de Saúde (UMS) de Upanema/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, em especial o Termo de Referência (Anexo I).
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, e em observância aos princípios constitucionais vigentes, DECLARO FRACASSADA a Dispensa de Licitação nº 055/2026, referente ao Processo Administrativo nº 09002.000079/2026, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) LAVADORA DE ROUPAS TIPO LAVA E SECA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 14 KG, destinada ao atendimento das necessidades da Unidade Mista de Saúde (UMS) de Upanema/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, em especial o Termo de Referência (Anexo I).
A decisão decorre do fato da inabilitação de todas as proponentes interessadas, seja por descumprimento no que concerne a apresentação de documentos legalmente exigidos nos autos, e ainda, pela impossibilidade de negociação de preços apresentados que restaram superiores ao valor estimado pelo Setor Competente da Prefeitura Municipal de Upanema/RN.
DIANTE DISSO, não resta alternativa a esta Comissão senão declarar FRACASSADA a presente dispensa, uma vez que inexistem propostas válidas que atendam aos requisitos legais e administrativos exigidos.
OUTROSSIM, seja efetuada remessa da presente decisão a Autoridade Competente, para fins de:
Publicidade oficial, conforme exigência da Lei nº 14.133/2021;
Ciência dos setores requisitantes, a fim de que, caso persista a necessidade da contratação, seja instaurado novo procedimento de contratação (mediante dispensa ou licitação), sempre em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, CF/88).
Upanema/RN, 08 de outubro de 2026.
ANTONIO CARLOS VIANA BALBINO
Agente de Contratação
Portaria nº 038/2026