Chefia de Gabinete · 16 de novembro de 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 0565/2026
CHEFIA DE GABINETE - PORTARIA MUNICIPAL Nº 0565/2026
EMENTA: “DESIGNA FISCAL PARA CONTRATO CELEBRADO PELO MUNÍCIPIO DE UPANEMA/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENHOR RENAN MENDONÇA FERNANDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MÁTERIA:
RESOLVE
Art. 1° Designar como Fiscal de Contrato o servidor:
RAERIO DAYVSON VIEIRA DE CARVALHO, portador do CPF nº ***.***.***-**, matricula 001916-8, de acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO PARA GESTÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS (INCLUINDO CUSTOMIZAÇÃO, TREINAMENTO E IMPLANTAÇÃO), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN), VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. COM A ATRIBUIÇÃO DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A CORRETA EXECUÇÃO DO OBJETO AOS TERMOS CONTRATUAIS.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONTRATO Nº 083/2026
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Contratada: LOPESOFT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.050.403/0001-21.
Processo nº 05001.000562/2026 - Dispensa nº 065/2026
Objeto: Contratação de Empresa para cessão de direito de Uso e Manutenção do Sistema Informatizado para Gestão dos Tributos Municipais (Incluindo Customização, Treinamento e Implantação), para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Upanema/RN).
VALOR: R$30.000,00 (trinta mil reais).
Upanema/RN, 13 de novembro de 2026.
RENAN MENDONÇA FERNANDES
Prefeito do Município de Upanema/RN