Chefia de Gabinete · 5 de novembro de 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 558/2026
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA MUNICIPAL Nº 558/2026
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 558/2026
EMENTA: DESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026, CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENHOR RENAN MENDONÇA FERNANDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MATÉRIA:
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscais das Contratações decorrentes do Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços nº 017/2026, Processo Administrativo nº 09002.000045/2026, cujo objeto consiste no registro de preços visando à contratação de empresas especializadas no fornecimento de suplementos alimentares para pacientes das Unidades de Saúde do Município de Upanema/RN:
I – PATRICIA DE AQUINO SANTOS MELO, matrícula nº 00000320, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, servidora efetiva do Município de Upanema/RN, vinculada à Unidade Mista de Saúde.
II – RODOLFO FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 5109951 (Município de Mossoró/RN), ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, servidor do Município de Mossoró/RN, em permuta com o Município de Upanema/RN pelo prazo de 02 (dois) anos.
Art. 2º Os servidores designados deverão acompanhar e fiscalizar a correta execução das contratações, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas contratadas, especialmente quanto à qualidade, quantidade, especificações, prazos e condições de fornecimento dos produtos, bem como atestar os recebimentos, registrar eventuais ocorrências e comunicar à Administração quaisquer irregularidades identificadas, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 3º A presente designação abrange as contratações decorrentes das seguintes Atas de Registro de Preços:
I – Ata de Registro de Preços nº 054/2026 – Empresa ALZIDEBIO VINICIO CABRAL DA SILVA, CNPJ nº 13.095.514/0001-10;
II – Ata de Registro de Preços nº 055/2026 – Empresa APEX DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ nº 58.430.342/0001-21;
III – Ata de Registro de Preços nº 056/2026 – Empresa ERA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 49.569.592/0001-56;
IV – Ata de Registro de Preços nº 057/2026 – Empresa NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 18.588.224/0001-21;
V – Ata de Registro de Preços nº 058/2026 – Empresa NNMED – DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS, CNPJ nº 15.218.561/0001-39;
VI – Ata de Registro de Preços nº 059/2026 – Empresa R V NUTRIÇÃO E SAÚDE LTDA, CNPJ nº 42.232.464/0001-73;
VII – Ata de Registro de Preços nº 060/2026 – Empresa SUPRA LTDA, CNPJ nº 53.741.290/0001-90.
Art. 4º Os fiscais ora designados deverão desempenhar suas atribuições em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, observando as disposições dos instrumentos contratuais e respectivos Termos de Referência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Upanema/RN, 04 de novembro de 2026.
RENAN MENDONÇA FERNANDES
Prefeito do Município de Upanema/RN