Chefia de Gabinete · 14 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 0521/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 – GPMU.
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 0521/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 – GPMU.
PORTARIA Nº 0521/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 – GPMU.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. RENAN MENDONÇA FERNANDES, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 76, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020 e tendo em vista a solicitação de diária do Servidor AISAMAQUE DALYTON FAGUNDES CNOCEIÇÃO:
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de Dezembro De 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;
Resolve:
Art. 1º - CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais), totalizando R$ R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais), ao senhor AISAMAQUE DALYTON FAGUNDES CNOCEIÇÃO, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Parnamirim/RN, conforme a seguir:
Objeto do deslocamento: Participar de Evento da festa do boi.
Local de destino: Parnamirim/RN;
Período do Afastamento: 13 de outubro de 2026;
Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
RENAN MENDONÇA FERNANDES
Prefeito Municipal