Chefia de Gabinete · 23 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL N. 943 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
CHEFIA DE GABINETE
LEI MUNICIPAL N. 943 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
LEI MUNICIPAL N. 943 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Denomina o logradouro público urbano que menciona no Bairro Beira Rio, Município de Upanema - RN, e dá outras providências.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou, e eu, Prefeito(a) Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º É denominada de Professor Juvenal José de Medeiros, a Rua beira rio localizada no Bairro Beira Rio, Zona Urbana, Município de Upanema - RN, fazendo limite ao Norte com a Rua Manoel Rocha Barros, a Oeste com Prefeitura municipal de Upanema, ao Sul com a Avenida Antônio Vitorino, e a Leste com Rio Upanema, tudo conforme planta baixa do Anexo Único.
Art. 2º Fica acrescentado o logradouro público acima mencionado ao art. 2º da Lei Municipal n. 304 de 07 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Upanema (RN), 23 de Setembro de 2026, 73° Aniversário de Emancipação Política.
RENAN MENDONÇA FERNANDES
Prefeito