Chefia de Gabinete · 1 de setembro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2026
CHEFIA DE GABINETE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 043/2026
PROCESSO N.º 07002.000007/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
Considerando o parecer do Agente de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha do contratado, quanto pela justificativa dos preços está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO, conforme prescreve o Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021 a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, DE UPANEMA.
EMPRESA: 12.536.973 FRANCISCO JOSINEUDO MOREIRA DA SILVA, CNPJ: 12.536.973/0001-29.
VALOR: R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Upanema/RN, 31 de agosto de 2026.
RENAN MENDONÇA FERNANDES
Prefeito Municipal