Secretaria Municipal de Administração · 5 de outubro de 2026
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Contratada: SANTOS, VALE & FIGUEREDO - ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ: 19.259.283/0001-19
Processo nº 2.647/2022 - Inexigibilidade nº 023/2022
Objeto: Contratação de escritório de advocacia qualificado, de notória especialização, para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria tributária administrativa e judicial que visa recuperar e incrementar receitas municipais, com uso de tecnologia de data science e analytics e plataforma de Business Intelligence, com o objetivo de apurar, demonstrar e quantificar as perdas e distorções existentes nas transferências de receitas estaduais de ICMS e IPVA (incluindo receitas da dívida ativa de origem tributária) pertencentes ao Município de Upanema/RN.
Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência.
VALOR: A remuneração pelos serviços propostos será Ad Exitum no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada R$ 1.000,00 (mil reais) do proveito econômico obtido pelo Município.
Unidade Orçamentária: 05.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Ação: 2011– FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Assinado Pela Contratante
SANTOS, VALE & FIGUEREDO - ADVOGADOS ASSOCIADOS –
CNPJ: 19.259.283/0001-19
Assinado Pela Contratada