Comissão Permanente de Licitação · 16 de outubro de 2026
ATA DE SESSÃO DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE SESSÃO DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mamografia em unidade móvel, compreendendo a realização dos exames e entrega dos respectivos laudos à Secretaria Municipal de Saúde de Upanema/RN.
DO(S) ATOS PRELIMINARES
Em atendimento às disposições contidas no §3° do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) aviso de dispensa de licitação aberto de 09/10/2026 a 15/10/2026, onde o Município manifestava o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta.
DA ABERTURA DA SESSÃO
No dia 15 de outubro de 2026, às 12h02min, no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Upanema/RN, situado a Rua João Francisco, S/N - Centro, o Agente de Contratação designado por meio da PORTARIA Nº 055/2025, que ao final subscreve, abriu os trabalhos da Sessão da Dispensa de Licitação Nº 058/2026 com análise de proposta e documentos de habilitação apresentados pelos participantes, referente à Contratação Direta supracitada, fundamentada no art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO.
Transcorrido o prazo para o recebimento de propostas adicionais de eventuais, verificou-se nenhuma empresa manifestou interesse ou apresentou proposta adicional.
Ato continuo, em análise aos autos do processo, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a vários fornecedores, mediante solicitação formal de acordo com o Art. 23, §1º, IV, da Lei 14.133/21, observando a natureza do objeto, buscando a menor proposta, tendo as empresas apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado.
DA ANALISE DAS PROPOSTAS
Ato contínuo certificou-se que os valores apresentados pela empresa CITO MAMA SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 30.431.360/0001-09, foram os mais vantajosos para a Administração conforme orçamento prévio apurado pelo Setor de Compras. A empresa em epígrafe apresentou proposta no valor global de R$6.800,00 (sete mil e oitocentos reais), de modo, a constar o valor unitário, o subtotal de R$80,00 (oitenta reais) consagrando-se vencedora, conforme planilha abaixo conforme planilha:
Item
Descrição
Unid.
Quant.
Preço Unit.
Preço
Total
01
0040313 - Mamografia bilateral para rastreamento (CÓDIGO SIGTAP 02.04.03.018-8), realizada em unidade móvel de mamografia em veículo motorizado, compreendendo realização do exame, aquisição e processamento das imagens, interpretação por profissional habilitado, emissão e entrega do laudo à Secretaria Municipal de Saúde, incluindo equipamentos, profissionais, materiais, insumos, deslocamento e demais custos necessários à execução do serviço.