Comissão Permanente de Licitação · 3 de setembro de 2026
ATA DE SESSÃO DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE SESSÃO DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2026
OBJETO: Contratação de profissional ou empresa especializada para criação, composição, produção, gravação, mixagem, masterização e entrega da música oficial (tema) das festividades alusivas aos 73 anos de Emancipação Política do Município de Upanema/RN, incluindo a cessão dos direitos patrimoniais de uso da obra em favor do Município.
DO(S) ATOS PRELIMINARES
Em atendimento às disposições contidas no §3° do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) aviso de dispensa de licitação aberto de 07/08/2026 a 12/08/2026, onde o Município manifestava o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta.
DA ABERTURA DA SESSÃO
No dia 12 de agosto de 2026, às 12h01min, no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Upanema/RN, situado a Rua João Francisco, S/N - Centro, reuniu-se o Agente de Contratação auxiliado por sua Equipe de Apoio designados por meio da PORTARIA Nº 055/2025, que ao final subscrevem, para proferir a Sessão da Dispensa de Licitação Nº 044/2026 com análise de proposta e documentos de habilitação apresentados pelos participantes, referente à Contratação Direta supracitada, fundamentada no art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO.
Transcorrido o prazo para o recebimento de propostas adicionais de eventuais, verificou-se nenhuma empresa manifestou interesse ou apresentou proposta adicional.
Ato continuo, em análise aos autos do processo, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a vários fornecedores, mediante solicitação formal de acordo com o Art. 23, §1º, IV, da Lei 14.133/21, observando a natureza do objeto, buscando a menor proposta, tendo as empresas apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado.
DA ANALISE DAS PROPOSTAS
Ato contínuo certificou-se que os valores apresentados pela empresa J R DA S OLIVEIRA CNPJ: 41.729.950/0001-39, foram os mais vantajosos para a Administração conforme orçamento prévio apurado pelo Setor de Compras. A empresa em epígrafe apresentou proposta no valor global de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme planilha abaixo conforme planilha:
Item
Descrição
Unid.
Quant
Preço Unit.
Preço
Total
01
0040218 - Serviço de criação da música oficial (tema) das festividades alusivas aos 73 anos de Emancipação Política do Município de Upanema/RN, compreendendo composição de letra inédita, criação de melodia original, arranjo musical, gravação em estúdio profissional, interpretação vocal, execução instrumental, edição, mixagem, masterização, entrega dos arquivos em formatos WAV e MP3 de alta qualidade e cessão definitiva dos direitos patrimoniais de utilização da obra ao Município de Upanema/RN.