Secretaria Municipal de Governo e Patrimônio · 10 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 006/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 - SGP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PATRIMÔNIO - PORTARIA Nº 006/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 - SGP.
PORTARIA Nº 006/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 - SGP.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E PATRIMÔNIO do Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor:
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de Dezembro De 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;
Resolve:
Art. 1º - CONCEDER Uma Diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando R$ 120,00 (cento e vinte reais), ao senhor EDINAEL CASTRO DE MELO, ocupante do cargo de Ouvidor, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:
Objeto do deslocamento: Participação em Certificação do TCE-RN.
Local de destino: Natal/RN;
Período do Afastamento: 06 de novembro de 2026;
Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
PEDRO RAMON MENDONÇA FERNANDES
Secretário Municipal de Governo e Patrimônio