Comissão Permanente de Licitação · 10 de setembro de 2026
TERMO DE CIÊNCIA (RECEBIMENTO DE DILIGÊNCIA E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS) - CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE CIÊNCIA (RECEBIMENTO DE DILIGÊNCIA E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS) - CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
TERMO DE CIÊNCIA
(RECEBIMENTO DE DILIGÊNCIA E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS)
CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05001.000330/2026
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA OPERACIONALIDADE DA FROTA do Município de Upanema/RN, incluindo o fornecimento de peças, lubrificantes, acessórios e demais insumos indispensáveis ao pleno funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos.
CONSIDERANDO os atos praticados e dispostos na ATA DE SESSÃO PÚBLICA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO (ANÁLISES, OBSERVAÇÕES E OUTROS ATOS) - PROCEDIMENTO AUXILIAR – CREDENCIAMENTO Nº 003/2026;
CONSIDERANDO o DESPACHO DE DILIGÊNCIA emitido em: 03 de setembro do corrente ano e devidamente remetido via e-mail a empresa L D DE OLIVEIRA MENDES LTDA, CNPJ: 12.226.156/0001-74, conforme consta aos autos do processo;
CONSIDERANDO o e-mail recebido em: 04 de setembro do corrente do corrente ano (estando TEMPESTIVAMENTE no prazo estipulado para o atendimento do solícito), ao qual em resposta ao DESPACHO DE DILIGÊNCIA a empresa L D DE OLIVEIRA MENDES LTDA, CNPJ: 12.226.156/0001-74 remeteu o envio da PROPOSTA DE PREÇOS (RETIFICADA) na forma do Instrumento Convocatório – EDITAL (juntado aos autos do processo);
CONSIDERANDO os dispositivos Legais e a formulação de diligências na forma da Lei e do PRINCÍPIO DO FORMALISMO MODERADO;
CONSIDERANDO AINDA o pleno atendimento ao JUÍZO DISCRICIONÁRIO, CELERIDADE PROCESSUAL e INTERESSE PÚBLICO, bem como, a importância do objeto almejado;
DIANTE DISSO, após NOVA APRECIAÇÃO nos documentos ora remetidos, Comissão de Licitação, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, constatou o atendimento aos dispositivos Legais e adotará as providências cabíveis, no que concerne a DECLARAÇÃO DE CREDENCIADA à empresa L D DE OLIVEIRA MENDES LTDA, CNPJ: 12.226.156/0001-74, na forma constante nos autos do processo.
Upanema/RN, 09 de setembro de 2026.
ANTONIO CARLOS VIANA BALBINO
Agente de Contratação