Comissão Permanente de Licitação · 12 de novembro de 2026
ATA DE SESSÃO DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - ATA DE SESSÃO DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2026
OBJETO: Contratação de Empresa para cessão de direito de Uso e Manutenção do Sistema Informatizado para Gestão dos Tributos Municipais (Incluindo Customização, Treinamento e Implantação), para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Upanema/RN).
DO(S) ATOS PRELIMINARES
Em atendimento às disposições contidas no §3° do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) aviso de dispensa de licitação aberto de 06/11/2026 a 11/11/2026, onde o Município manifestava o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta.
DA ABERTURA DA SESSÃO
No dia 11 de novembro de 2026, às 12h01min, no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Upanema/RN, situado a Rua João Francisco, S/N - Centro, reuniu-se o Agente de Contratação auxiliado por sua Equipe de Apoio designados por meio da PORTARIA Nº 055/2025, que ao final subscrevem, para abrir os trabalhos da Sessão da Dispensa de Licitação Nº 065/2026 com análise de proposta e documentos de habilitação apresentado pelo participante, referente à Contratação Direta supracitada, fundamentada no art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.
Declarada a abertura dos trabalhos pelo Agente de Contratação, foi verificada a apresentação de 01 (uma) proposta, recebida via e-mail: financeiro@lopesoft.com.br, no dia 11 de novembro de 2026, às 10h16min TEMPESTIVAMENTE dentro do prazo para o envio das propostas, aberto no período de 06/11/2026 até às 12h00min do dia 11/11/2026.
DA(S) PROPOSTA(S) RECEBIDAS TEMPESTIVAMENTE
EMPRESA – LOPESOFT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.050.403/0001-21, apresentou proposta no valor global de R$30.000,00 (trinta mil reais), de modo, a constar o valor unitário, o subtotal de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
DA(S) PROPOSTA(S) RECEBIDAS INTEMPESTIVAMENTE
REGISTRE-SE que não constam nos autos recebimento de propostas intempestivas.
DA ANALISE DAS PROPOSTAS
O Agente de Contratação auxiliado por sua Equipe de Apoio, procedeu com a análise minuciosa concernente a proposta de preços apresentada pela empresa LOPESOFT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.050.403/0001-21.
Por conseguinte e após minuciosa análise da proposta apresentada pela LOPESOFT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.050.403/0001-21, constamos o seguinte: