Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto · 8 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 021/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PORTARIA Nº 021/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 021/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO do Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor:
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de Dezembro De 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;
Resolve:
Art. 1º - CONCEDER três diárias, sendo duas com pernoite valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) fora do Estado e uma sem pernoite valor unitário R$ 200,00 (duzentos reais) fora do Estado, no valor totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais) ao senhor LEMUEL BRUNO COSTA ARAUJO, ocupante do cargo de GERENTE DE CULTURA, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Campina Grande/PB, conforme a seguir:
Objeto do deslocamento:XII Congresso Nacional de Educação – CONEDU - Campina Grande/PB
Local de destino: Campina Grande/PB;
Período do Afastamento: 08 à 10 de OUTUBRO de 2026;
Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
MARIA MARILENE DA CRUZ SILVA XAVIER
Secretária Municipal De Educação, Cultura E Desporto