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Congresso

CPL · 30 de abril de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 012/2026, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na manutenção e reparação de maquinas da frota municipal.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ANTÔNIO JAKSON DIAS DE MORAIS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 27 de abril de 2026.

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal, de Umarizal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3781, em 30 de abril de 2026. Código identificador FE641244: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.