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Congresso

CPL · 16 de junho de 2026

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

CPL

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através da Secretaria Municipal do Turismo, da Cultura e dos Desportos deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 041/2026 da Dispensa de Licitação nº 015/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a de Contratação de empresa para confecção personalizada de troféus, medalhas e pulseiras para manutenção dos eventos culturais e esportivos deste município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 11 de junho de 2026.

ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3813, em 16 de junho de 2026. Código identificador FD041EE8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.