CPL · 17 de março de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026, com base no art. 74, inciso III alínea “c” parágrafo $ 3º da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Contratação de empresa de serviços jurídicos especializados, voltados à recuperação de créditos, de natureza fiscal ou constitucional de Umarizal/RN.
RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ANTÔNIO JAKSON DIAS DE MORAIS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Umarizal – RN, 29 de janeiro de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal, de Umarizal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3751, em 17 de março de 2026. Código identificador FCA5A7B7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.