GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026
DECRETO Nº. 016/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 016/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
EMENTA: Convoca a Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde no Município de Umarizal/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica convocada a Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada no dia 23 de junho de 2026, na Câmara Municipal de Vereadores de Umarizal/RN, com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”.
Art. 2º. A Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde constitui espaço democrático de participação popular, destinado à avaliação da situação de saúde no município e à formulação de propostas para o fortalecimento das políticas públicas de saúde, observadas as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 3º. A Conferência será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde de Umarizal/RN, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, responsáveis pela organização, execução e condução dos trabalhos.
Art. 4º. A Conferência contará com a participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade, incluindo usuários do SUS, trabalhadores da saúde, gestores, prestadores de serviços e entidades da sociedade civil organizada, observadas as normas e critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º. As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 03 de junho de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal