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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2016

LEI MUNICIPAL Nº655/2016 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº655/2016 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.

EMENTA: Dispõe sobre a substituição da denominação do Centro de Saúde Dom Eliseu Mendes e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no parágrafo XXII do Art. 137 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte.

LEI

Art. 1° - Fica substituída a denominação do Centro de Saúde “Dom Eliseu Mendes”, para Centro de Saúde “Dr. Guaraci Onofre”, localizado na zona urbana do município de Umarizal/RN.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 14 de dezembro de 2016.

FRANCISCO MARCOS BARBOSA FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1411, em 15 de dezembro de 2016. Código identificador FC0C9018: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.