Umarizal · 5 de outubro de 2026
PORTARIA - SME N° 02/2026, 02 DE OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
PORTARIA - SME N° 02/2026, 02 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Institui e designa os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Umarizal/RN, alinhado à Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do município de Umarizal, Estado do RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO as diretrizes nacionais estabelecidas pela Lei Federal nº 15.247/2025 e pelo Decreto Federal nº 11.556/2023, que instituem o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);
CONSIDERANDO a instituição do regime de colaboração federativa focado na garantia do direito à Alfabetização de todas as crianças matriculadas nas redes públicas de ensino do Estado do RN;
CONSIDERANDO o lançamento oficial do Programa Territorial “Pro-Alfa RN” e a consolidação do Comitê Estratégico Estadual do CNCA/RN pela Secretaria de Estado de Educação do RIO GRANDE DO NORTE (SEEC/RN), exigindo dos municípios a formalização de suas respectivas estruturas locais de governança,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir e designar os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Umarizal/RN, com caráter consultivo, propositivo, articulador, mobilizador e de acompanhamento.
Art. 2º O Comitê Estratégico Municipal tem por finalidade fortalecer a governança da Política Municipal de Alfabetização, planejando, articulando, acompanhando, monitorando e avaliando sua implementação, em consonância com:
– o Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN;
I – o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;
II – as políticas, programas, projetos e ações municipais destinados à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;
III – os instrumentos de planejamento educacional do Município de Umarizal/RN; e
IV – o Conselho Municipal de Educação de Umarizal/RN.
Parágrafo único. As ações do Comitê deverão considerar as especificidades educacionais do Município e assegurar a integração entre gestão educacional, práticas pedagógicas, formação dos profissionais da educação, avaliação da aprendizagem e acompanhamento dos resultados educacionais.
Art. 3º O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Umarizal/RN será composto pelos seguintes membros:
I – REPRESENTANTES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Maria Francledna da Silva – Titular
Ronicleide de Menezes Azevedo – Suplente
II– REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL:
Maria Ailka da Silva Nogueira – Titular
Liedke Dias de Oliveira – Suplente
III– REPRESENTANTES DO BUSCA ATIVA ESCOLAR, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Bárbara Luiza Duarte Soares – Titular
Raimunda Maia de Oliveira Neta - Suplente
IV – REPRESENTANTES DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL:
Francisco Geraldo da Silva – Titular
Jozivania Dantas dos Santos - Suplente
V – REPRESENTANTES DOS GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL:
Maria Edineide Menezes – Titular
Francisco Aurismar da Costa Alves - Suplente
VI – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES ALFABETIZADORES ATUANTES NO 1º E 2º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL:
Estela Dalva Costa– Titular
Raimunda Soares de Paiva Costa – Suplente
VII – REPRESENTANTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL ATUANTE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL:
Marlene Alves de Oliveira da Costa – Titular
Leilane Maria de Miranda Dias – Suplente
VIII – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (CME):
Maria Lourdes Gadelha – Titular
Maria Luzineide de Lima Almeida - Suplente
§ 1º Os membros indicados neste artigo representarão a Secretaria Municipal de Educação de Umarizal/RN no planejamento, articulação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 3º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Umarizal/RN, 02 de Outubro de 2026.
FRANCISCO WELLINGTON CORTEZ
Secretário Municipal de Educação
Portaria Nº 008/2025