GABINETE DO PREFEITO · 24 de agosto de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 752 /2020. DE 20 DE AGOSTO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 752 /2020. DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Ementa: Institui a Semana da Capoeira no Município de Umarizal – RN, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE UMARIZAL, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Umarizal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica instituída a Semana da Capoeira no Calendário Oficial de Eventos de Umarizal – RN.
Art. 2º -A comemoração da Semana da Capoeira deverá ser realizada, anualmente, e terá o dia 20 de novembro com data base, com o objetivo de conscientizar a população acerca da capoeira e de sua importância no cenário nacional.
Art. 3° - Caberá ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Cultura e Desporto, em parceria com as demais Secretarias Municipais, e em conjunto com os capoeiristas do município, realizar anualmente um conjunto de ações pertinentes, visando promover a prática, pesquisa, salvaguarda e incentivo da capoeira enquanto atividade educativa, cultural e de esporte que preserva elementos históricos e culturais afro brasileiros tais como apresentações culturais, seminários, aulas, palestras, oficinas de artesanato, jogos desportivos, rodas de capoeira, concursos, pesquisas com a finalidade de mobilização, conscientização e propagar da capoeira, especialmente por mídias sócias, televisivas ou escritas no município de Umarizal.
Art. 4° - Reconhece-se a comunidade da Capoeira como legítima interessada e cabe a consulta prévia em relação a quaisquer proposições e organizações de eventos.
Art. 5° - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, ou suplementadas se necessário, via dedução de incentivo fiscal.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Umarizal (RN), 20 de Agosto de 2020
ELIJANE PAIVA DE FREITAS
Prefeita Municipal