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Congresso

CPL · 14 de outubro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2026

CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2026

RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 038/2026, com base no art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Contratação da atração artística e recreativa “Palhaços da Alegria”, destinada à realização de apresentações e atividades lúdicas e recreativas na programação comemorativa alusiva ao Dia das Crianças, voltada aos alunos da rede municipal de ensino deste Município.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 07 de outubro de 2026.

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3897, em 14 de outubro de 2026. Código identificador ED02BBE7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.