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Congresso

CPL · 13 de novembro de 2026

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026

CPL - DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através do Fundo Municipal de Saúde deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 079/2026 da Dispensa de Licitação nº 022/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para realização de Curso de Capacitação em “Emergências Clinicas e Traumatológicas destinos aos profissionais de saúde deste município, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. KAREN PESSOA DE QUEIROZ, Gestora do Fundo, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 06 de novembro de 2026.

ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3918, em 13 de novembro de 2026. Código identificador EA2CC140: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.