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Congresso

CPL · 16 de junho de 2026

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

CPL

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através da Secretaria Municipal do Turismo, da Cultura e dos Desportos deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 040/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 017/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Show Artístico com "Carlinhos e Juliana" na programação alusiva ao Rasta Pé do Gavião no dia 13 de junho neste município, no valor de R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 11 de junho de 2026.

ANTÔNIO JAKSON DIAS DE MORAIS

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3813, em 16 de junho de 2026. Código identificador E736B0FE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.