CPL · 14 de julho de 2026
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2026
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DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através da Secretaria Municipal do Turismo, da Cultura e dos Desportos deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 046/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 020/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para apresentação de show artístico com “Raynel Guedes” e Banda durante a programação do Rasta Pé do Gavião 2026 em praça pública no dia 22 de julho de 2026, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Umarizal – RN, 03 de julho de 2026.
ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA
Agente de Contratação