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Congresso

CPL · 30 de junho de 2026

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026

CPL

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 043/2026 da Dispensa de Licitação nº 016/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na confecção e instalação de placa com letreiros em ACM para Central Cidadão em Umarizal, no valor total de R$ 7.544,00 (sete mil quinhentos e quarenta e quatro reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 19 de junho de 2026.

ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3823, em 30 de junho de 2026. Código identificador D5489421: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.