GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2026
DECRETO Nº 012/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 012/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026.
EMENTA: Abrecredito adicionalao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o Credito Suplementar no valor de R$ 1.614.830,39 ( Um Milhão, Seiscentos e Quatorze Mil, Oitocentos e Trinta Reais e Trinta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o Credito Suplementar no valor de R$ 1.614.830,39 (Um Milhão, Seiscentos e Quatorze Mil, Oitocentos e Trinta Reais e Trinta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº4.320, de março de 1964, sendo:
I – R$ 1.614.830,39 ( Um Milhão, Seiscentos e Quatorze Mil, Oitocentos e Trinta Reais e Trinta e Nove Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto terá efeitos retroativos a data 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, 27 de maio de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº 012/2026, 27 de maio de 2026, autorizado pela LEI 00930/25.
Anexo I
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.365.0011.1019 - CONSTRUÇÃO CENTRO MUN. DE EDUCAÇÃO INFATIL
4490510000 - Obras e instalacoes
662.986,38
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos
3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas
256,90
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos
3390930000 - Indenizacoes e restituicoes
6.500,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos
3390140000 - Diarias - civil
400,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos
3390300000 - Material de uso e consumo
29.224,16
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO
13.392.0004.2069 - Programa passos para o futuro
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
63.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO
13.392.0004.2239 - POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB
3390310000 - Premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras
57.000,00
17190000 - Transferencias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei nº 14.399/2022
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2111 - Manutencao do Programa Saude Bucal (ESB)
3190130000 - Obrigações Patronais
1.067,26
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2117 - Programa Agentes Comunitarios de Saude (ACS)
3190130000 - Obrigações Patronais
78.475,05
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2220 - Manutencao do CAPS I
3190130000 - Obrigações Patronais
34.889,67
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
102.159,49
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude
3190130000 - Obrigações Patronais
64.746,81
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2234 - Manut. De Inc. Temp. Aten. Primaria
3190130000 - Obrigações Patronais
22.974,48
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
08.244.0009.2145 - Fortalecimento do Controle Social sobre Prog Auxilio Brasil e Cadastro Unico
3390300000 - Material de uso e consumo
4.003,09
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
08.244.0009.2147 - Manutencao do Servico de Protecao e Aten dimento Integral a Familia (PAIF/CRAS)
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita
1.009,16
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
08.244.0009.2150 - Manutencao do Programa Primeira Infancia no SUAS (Crianca Feliz)
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita
977,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social
3390300000 - Material de uso e consumo
5.893,81
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
16.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08003 - FUNDO MUL.DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOL
08.243.0009.2142 - Prgrama de Apoio Integral a Criancas Adolescentes - PAIC
3390300000 - Material de uso e consumo
9.847,35
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
08003 - FUNDO MUL.DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOL
08.243.0009.2142 - Prgrama de Apoio Integral a Criancas Adolescentes - PAIC
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita
2.005,70
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
08004 - FUNDO MUL. APOIO POLITICA IDOSO- FUMAPI
08.241.0009.2217 - Programa de Atencao Psicossocial ao Idoso
3390300000 - Material de uso e consumo
6.408,82
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.122.0001.2160 - Manutencao dos Servicos Administrativos
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
79.519,60
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA
04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura
3390300000 - Material de uso e consumo
3.595,93
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA
04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura
4490520000 - Equipamentos e material permanente
57.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA
04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
82.122,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA
04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura
3390300000 - Material de uso e consumo
222.767,73
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
1.614.830,39
Anexo II
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2002 - Manutencao das Emendas Impositivas
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
6.500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2002 - Manutencao das Emendas Impositivas
4490520000 - Equipamentos e material permanente
100,17
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2008 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
3190130000 - Obrigações Patronais
16.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2231 - Manut. Cessao Onerosa ADM
3190130000 - Obrigações Patronais
4.003,09
17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO
04.122.0001.2061 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
63.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO
13.392.0005.2088 - Promocao das festividades de Natal
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
156,73
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0001.2103 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos sociais
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
605.151,45
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2109 - Manutencao da Equipe de Saude da Familia (Programa Previne Brasil)
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
662.986,38
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2111 - Manutencao do Programa Saude Bucal (ESB)
3390300000 - Material de uso e consumo
1.067,26
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2117 - Programa Agentes Comunitarios de Saude (ACS)
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
54.069,34
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2220 - Manutencao do CAPS I
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
34.889,67
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
102.159,49
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
64.746,81
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
TOTAL
1.614.830,39
Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, 27 de maio de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal