GABINETE DO PREFEITO · 14 de julho de 2026
DECRETO Nº 017/2026, DE 13 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 017/2026, DE 13 DE JULHO DE 2026.
EMENTA: Abrecredito adicionalao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o Credito Suplementar no valor de R$ 796.695,16 ( Setecentos e Noventa e Seis Mil, Seiscentos e Noventa e Cinco Reais e Dezesseis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) GESTOR(A) DO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI Nº00930/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o Credito Suplementar no valor de R$ 796.695,16 (Setecentos e Noventa e Seis Mil, Seiscentos e Noventa e Cinco Reais e Dezesseis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº4.320, de março de 1964, sendo:
I – R$ 796.695,16 ( Setecentos e Noventa e Seis Mil, Seiscentos e Noventa e Cinco Reais e Dezesseis Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto terá efeitos retroativos a data 04 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 13 de julho de 2026
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº 00017/2026, 04 de Maio de 2026, autorizado pela LEI 00930/25.
Anexo I
02001 - CASA CIVIL
04.122.0001.2005 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
3190130000 - Obrigações Patronais
40.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos
3390350000 - Servicos de consultoria
7.700,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
28.846.9999.2018 - Pagamento de Sentencas Judiciais Transit adas em julgado (pequeno valor - RPV)
3190910000 - Sentencas judiciais
41.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
04001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
28.846.9999.2017 - Pagamentos de Sentencas Judiciais Transi tadas em julgado (Precatorios)
3190910000 - Sentencas judiciais
40.805,04
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos
3390300000 - Material de uso e consumo
14.973,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos
3390140000 - Diarias - civil
480,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO
13.392.0004.2068 - Subvencoes sociais a Entidades Culturais sem fins lucrativos
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
17.534,35
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2220 - Manutencao do CAPS I
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
180.289,67
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude
3390300000 - Material de uso e consumo
111.597,35
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
08.244.0009.2145 - Fortalecimento do Controle Social sobre Prog Auxilio Brasil e Cadastro Unico
3390300000 - Material de uso e consumo
3.345,58
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08003 - FUNDO MUL.DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOL
08.243.0009.2142 - Prgrama de Apoio Integral a Criancas Adolescentes - PAIC
3390300000 - Material de uso e consumo
12.179,24
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
08004 - FUNDO MUL. APOIO POLITICA IDOSO- FUMAPI
08.241.0009.2217 - Programa de Atencao Psicossocial ao Idoso
3390300000 - Material de uso e consumo
12.237,05
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.122.0001.2160 - Manutencao dos Servicos Administrativos
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
3.460,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA
04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura
3390300000 - Material de uso e consumo
154.364,23
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA
04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
136.497,33
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA
15.451.0011.2186 - Manutencao da Estacao de Transbordo
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
20.232,32
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
796.695,16
Anexo II
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2008 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
41.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2231 - Manut. Cessao Onerosa ADM
3190130000 - Obrigações Patronais
40.805,04
17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.364.0002.2044 - Manutencao e Funcionamento do Servico de Transporte Escolar Universitario
3390300000 - Material de uso e consumo
180.289,67
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO
04.122.0001.2061 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
40.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO
13.392.0005.2080 - Promocao das festividades de Reveillon
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
40.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0001.2103 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos sociais
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
248.664,11
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0001.2104 - Manutencao e funcionamento dos servicos administrativos
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
8.003,55
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2108 - Manutencao da Equipe Multidisciplinar (Programa Previne Brasil)
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
78.553,15
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2109 - Manutencao da Equipe de Saude da Familia (Programa Previne Brasil)
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
53.159,37
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2117 - Programa Agentes Comunitarios de Saude (ACS)
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.210,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
27.188,57
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
5.071,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2234 - Manut. De Inc. Temp. Aten. Primaria
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
30.750,70
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
TOTAL
796.695,16
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 13 de julho de 2026
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal