CPL · 25 de setembro de 2026
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2026
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DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através da Secretaria Municipal do Turismo, da Cultura e dos Desportos deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 065/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 031/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de show artístico com “Fabio Lima” nas festividades culturais da programação da Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus 2026 neste município, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Umarizal – RN, 08 de setembro de 2026.
ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA
Agente de Contratação