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Congresso

CPL · 13 de maio de 2026

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

CPL

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através do Fundo Municipal de Saúde deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 036/2026 da Dispensa de Licitação nº 014/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos de uso hospitalar para manutenção das Unidades Básicas de Saúde deste Município, no valor total de R$ 64.481,50 (sessenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. KAREN PESSOA DE QUEIROZ, Gestora do Fundo, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 12 de maio de 2026.

ANTÔNIO JAKSON DIAS DE MORAIS

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3789, em 13 de maio de 2026. Código identificador BD3416E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.